Manaus, 22 de Novembro de 2017
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Governo vai redistribuir recursos em áreas básicas

Por: Tânair Maria tmaria@jcam.com.br
30 Jan 2017, 23h21

O Governo do Amazonas anunciou a redistribuição de recursos para três áreas nevrálgicas: saúde, educação e segurança. A decisão de suspender os subsídios concedidos pelo Estado para as empresas de transporte coletivo de Manaus na forma de isenção do ICMS do combustível e remissão do IPVA, além aumentar a arrecadação, também servirá para ajudar os municípios do interior que começaram a decretar estado de calamidade financeira. Órgãos públicos também serão beneficiados com a medida.

Com o fim dos benefícios para o transporte coletivo de Manaus, o governador José Melo pretende implantar novos projetos para atender as necessidades da capital amazonense, utilizando 100% da cota-parte que lhe cabe. "Eu não vou prejudicar a cidade de Manaus. Esses recursos todos decorrentes da não isenção do transporte coletivo, eu vou investir 100% na cidade de Manaus. Repito 100% na cidade de Manaus. Portanto, é uma opção que eu tive que tomar em função da quebra do compromisso", garante.

O governador afirma que parte dessa arrecadação será destinada a modernização da Fcecom (Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas) e órgãos públicos como a Defensoria Pública, os Tribunais de Justiça e de Contas, inclusive o Ministério Público. "Com esses recursos eu posso, por exemplo, transformar o Hospital do Câncer no melhor hospital do Norte e do Nordeste do nosso país; construir mais cinco escolas de tempo integral; dotar hospitais de medicamento de alto custo, para que não faltem mais medicamentos, em qualquer uma de nossas unidades de saúde", disse.

Melo explica que o valor do ICMS será cotizado entre os municípios do interior do Estado, como determina a Lei. "Esse dinheiro vem do ICMS terá que ser repartido com os municípios que estão pobres. Hoje temos quatro ou cinco municípios decretando estado de calamidade financeira. Portanto eles irão receber uma parte desses recursos.

Portanto, é um dinheiro que será repartido como manda a Lei para todos esses entes", informou.
Para o presidente da AAM (Associação Amazonense dos Municípios), João Campelo, a medida do Governo do Estado deverá aumentar os recursos recebidos pelos municípios do interior e também da capital do Amazonas. "Qualquer aumento de recursos, nesse momento de grandes dificuldades, será muito bem vindo. Foi a melhor notícia que os prefeitos do interior tiveram, neste início de ano, pois esses recursos serão investidos na saúde, na educação, no social e demais serviços básicos de atendimento à população. Além do mais, essa é uma decisão justa do Governo do Estado, que agora passa a redistribuir os recursos de forma justa entre todos", comemorou.

Mas, o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, alega que as empresas foram pegas de surpresa com o fim do subsídio e que agora dependem de uma negociação direta da prefeitura com o Governo do Estado. "Nós temos um contrato com a Prefeitura não com o Governo. O Governo tem essa prerrogativa de cancelar esse benefício. Que não é um benefício para as empresas, é um benefício para que o usuário do sistema, já que ele vem para reduzir a tarifa. É o diesel que sai da refinaria com o preço mais baixo para as empresas. Então ele saindo com o preço mais alto isso vai impactar na tarifa", disse.

Valores subsidiados somam mais de R$ 131 milhões em três anos
O governador José Melo decidiu cancelar os benefícios acordados entre o Estado e as empresas de transporte coletivo que operam em Manaus na forma de isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível e remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os valores subsidiados somam R$ 131,7 milhões incluindo também repasses de recursos diretos às empresas, nos últimos três anos.

Para se ter uma ideia, com a isenção do ICMS do combustível (Óleo Diesel e Biodiesel), o Amazonas abriu mão de arrecadar R$ 105,9 milhões, entre 2014 e 2016. Em plena crise, quando o Estado teve uma queda de mais de R$ 1,5 bilhão na Receita, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 40 milhões em ICMS, só no ano passado, a principal fonte de arrecadação do Estado. Em 2015, a renúncia ficou acima dos R$ 35 milhões e de R$ 30,7 milhões, em 2014. A medida é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.500 e vem sendo adotada desde 2008.

As empresas também receberam remissão na cobrança do IPVA, com base nas Leis 3.904/2013 e 4.178/2015, cujos valores somados ultrapassam R$ 10,1 milhões, entre 2014 e 2015. E por último, entre 2015 e 2016, o Governo do Amazonas repassou mais R$ 15,6 milhões às empresas em valores reais para subsidiar a passagem. Desse total, R$ 9,1 milhões foram pagos em 2015 e R$ 6,5 milhões em janeiro de 2016. Neste cenário, a decisão do Governo do Estado leva em conta o aumento de 10% da passagem de ônibus anunciado na quinta-feira passada (26), pela Prefeitura de Manaus. O reajuste passou a vigorar a partir do sábado (28), elevando a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,30. "Se as empresas descumpriram o acordo e aumentaram a passagem, não faz sentido o Estado manter os incentivos milionários de ICMS e IPVA", disse Melo.

De acordo com o governador, o usuário do transporte público iria perder duplamente com o reajuste aplicado na passagem de ônibus, em Manaus. "Não tem vantagem alguma para a população, que perde duas vezes, com o aumento da tarifa e também quando o Estado deixa de arrecadar recursos que podem ser revertidos para os serviços públicos. Prefiro aplicar esses recursos na saúde, na segurança e na educação", salientou José Melo.

Segundo Melo, ao assumir o Governo do Estado houve um acordo entre a Prefeitura de Manaus para manter a tarifa congelada em troca da continuidade dos subsídios. "Eu assumi o governo e fui procurado pelo prefeito (Arthur Neto) fazendo uma proposta para continuar dando incentivo de ICMS e IPVA para o transporte coletivo com uma condição: de que não aumentasse a passagem do ônibus. Isto foi mantido e no ano passado, apesar de todas as crises que eu atravessei, sacrificando outras áreas de governo eu mantive o subsídio. Agora essa passagem aumenta de preço. Por que eu vou continuar dando subsídio se o acordo que havíamos feito foi quebrado?", disse.

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