Manaus, 23 de Julho de 2017
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Entidades buscam frear impasse

Por: Priscila Caldas pcaldas@jcam.com.br
24 Mar 2017, 14h02

A indústria, o comércio e as empresas transportadoras que operam na capital sentem o impacto do atraso no recebimento de cargas na capital. Há cinco dias do entrave na liberação de mercadorias, no Estado de São Paulo (SP), por conta da exigência da Suframa quanto ao pagamento adiantado para a liberação dos produtos, no local de origem, as fabricantes do PIM (Polo Industrial de Manaus) começam a reprogramar o cronograma de produção por falta de alguns insumos. Da mesma forma, o comércio é prejudicado com a retenção dos produtos. Segundo o Setcam (Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística, Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Estado do Amazonas), 148 carretas abastecidas estão paradas nos fornecedores aguardando o pagamento.

De acordo com o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, as indústrias começam a sentir os primeiros reflexos dos atrasos no fornecimento de insumos. Ele conta que as fabricantes operam por meio de cronogramas e planejamentos que quando não cumpridos, afetam o índice produtivo da planta fabril. Hoje, as indústrias readequam as linhas de produção, mas o empresário alerta para o risco de interrupção nos processos caso o atraso no fornecimento dos insumos perdure por mais tempo.

"Começamos a sentir dificuldades, mas ainda há possibilidades de ajustes. Porém, se o problema persistir por mais 15 dias, por exemplo, teremos com certeza uma descontinuidade na produção", disse.

Silva também informou que a federação, junto às demais entidades representativas do setor estão em tratativas com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) sobre os ajustes à MP (Medida Provisória) 757/2016, que cria as taxas TCIF (Controle Administrativo de Incentivos Fiscais) e a TS (Taxa de Serviço), propostas pela autarquia. A medida, que começou a vigorar na segunda-feira (20), exige que o pagamento da mercadoria seja feito a partir da emissão da nota, no local de fabricação do produto, antes que o item saia do Estado de origem, e não mais no recebimento da carga em Manaus.
"A Suframa está reeditando uma cobrança que antes acontecia por meio da TSA (Taxa de Serviço Administrativo), agora substituída pela TCIF e TS. Essa medida visa a autonomia financeira da Suframa para que ela possa desempenhar a função de autarquia. Mas, entendemos que não poderá ser feito nenhum cálculo que possa vir incidir novos aumentos tributários. Estamos em fase de alinhamento de tratativas junto à Suframa, onde apresentamos todas as nossas reivindicações e a autarquia se comprometeu em analisar e resolver da melhor forma", informou.

O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, comentou que os empresários estão em contato com os parlamentares da bancada amazonense do Congresso Nacional pleiteando as mudanças e ajustes à MP. Ele afirma que a exigência das taxas aumentam os custos para as empresas.

"Dentro do capitalismo ninguém é a favor de aumento de custos e essas taxas aumentam os custos para as empresas. Se tivéssemos a certeza que esses recursos ficariam na nossa região e que seriam utilizados com autonomia pela Suframa poderíamos apoiar essa cobrança. Outro problema é a alteração no sistema que gera o processo para o pagamento e liberação da mercadoria", salientou o empresário.
Segundo o presidente da assembleia geral da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Ismael Bicharra, o cenário começou a agravar para o segmento na quarta-feira (22) quando houve interrupção total no envio dos produtos para o comércio local. Ele informa que ainda não há números contabilizados quanto às perdas geradas pelo atraso no transporte, mas que o segmento registra perdas.

No caso do setor comercial, outro problema questionado pelos empresários é o porcentual da taxa a ser pago que subiu de 1% para 3% em relação ao volume de mercadorias.

"Cada vez mais o governo e as autoridades criam dificuldades para a atuação das empresas.
É preciso considerar que vivemos um momento de dificuldades com queda no faturamento e falta de recurso por parte do cliente. Desde quarta-feira todos os produtos estão parados no fornecedor. Todos têm dificuldades para retirar mercadoria", disse. "Com o aumento de impostos quem sai prejudicado é o consumidor. O empresário repassa essas taxas", completou.

O secretário do Setcam, Raimundo Augusto Araújo, conta que o entrave gerou uma insatisfação generalizada entre os representantes do setor de transportes e que um dos principais problemas é a falta de informações quanto ao manuseio do PIN (Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional), documento eletrônico emitido pelo transportador para a liberação da carga.

"Hoje temos 148 carretas paradas em São Paulo, abastecidas. A dificuldade para o acesso ao PIN e o manuseio no sistema tem gerado transtornos. Há uma insatisfação generalizada.
O problema gerou uma redução drástica no volume de cargas recebidas em Manaus. Há empresas que estão 'abrindo mão' da isenção fiscal para não ter que entrar no processo de pagamento antecipado e poder receber a carga para finalmente repor o estoque", informou.

Por meio de nota a assessoria de comunicação da Suframa informou que a autarquia está acompanhando os trabalhos da Comissão Mista do Congresso Nacional, participando das audiências públicas em Brasília (DF) e tomando conhecimento das reivindicações das entidades de classe e de suas proposições, além de colaborar com subsídios técnicos aos parlamentares.

Conforme a Suframa, há um entendimento que o trâmite é natural e faz parte do processo legislativo. Dessa forma, a autarquia é favorável às mudanças que tragam melhorias ao texto inicialmente apresentado, inclusive, sobre as demandas do comércio.

Quanto a eventuais atrasos gerados na saída das mercadorias, as áreas técnica e jurídica da autarquia estão promovendo algumas soluções no sentido de reduzir o tempo de processamento das solicitações e, dentro do menor prazo possível, apresentarão as soluções, em especial quanto ao registro do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional.

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