Manaus, 22 de Novembro de 2017
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Terceirização traz modernização

Por: Hellen Miranda hmiranda@jcam.com.br
18 Abr 2017, 14h13

No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4302/98, que regulamenta a terceirização de todas as atividades em empresas privadas e públicas no país. Sem legislação específica sobre terceirização no Brasil, existe apenas um conjunto de decisões da Justiça, que serve como referência. Para empresas e gestores que atuam no segmento, a nova lei vai flexibilizar as regras para a terceirização de mão de obra, facilitando contratações e gerando mais empregos, além de aumentar a produtividade. O texto entre outras medidas, prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários terceirizados. Ela segue para sanção do presidente Temer.

Na avaliação do CEO do grupo GR, Maurice Braunstein, a nova legislação vem ratificar qualquer incerteza em relação a contratação desse tipo de mão de obra. "Na verdade com a lei não há dúvidas porque vem esclarecer perfeitamente sobre o que pode e não na contratação de trabalhadores terceirizados. Antes, se tinha diversos entendimentos e essa proposta do governo federal deixa o ambiente limpo e claro para criar um território fértil para investimentos", afirmou. Ele destacou que uma das grandes vantagens da terceirização é permitir ao contratante dos serviços focar seus esforços em outras atividades exclusivas do seu negócio. "Isso deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades que envolvem a prestação de serviços como seleção, admissão, treinamento, acompanhamento, além das responsabilidades legais", acrescentou.

O diretor comentou ainda que, a nova lei não altera empregos, sendo positivo para a confiabilidade das companhias e beneficia a atividade comercial. "No Amazonas, por exemplo, ajudará no aquecimento do setor industrial da ZFM (Zona Franca de Manaus) permitindo voltar para índices considerados normais e isso deve acontecer em breve", projetou Braunstein. O grupo GR é considerada uma das empresas mais sólidas no segmento de segurança privada e terceirização de serviços, atuando em vários Estados brasileiros, inclusive no Amazonas, com sede em Manaus.

Segundo o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, a modernização das regras trabalhistas para o contexto econômico atual, incentivará principalmente as contratações de trabalhadores. "As leis trabalhistas estão ultrapassadas e não vale tirar dos trabalhadores a oportunidade de obter segurança no trabalho e renda, além de oferecer ao investidor flexibilidade ao máximo de resultado", afirmou.

De acordo com ele, o trabalho terceirizado é fundamental para a competitividade no PIM (Polo Industrial de Manaus). "Temos que resgatar a competitividade dos setores econômicos e a terceirização é uma das ferramentas", ressaltou o presidente do Cieam.

Tema delicado
A presidente da ABRH-AM (Associação Brasileira de Recursos Humanos no Amazonas), Katia Andrade, pede cautela e lembrou que o mercado de trabalho, evidencia a necessidade da flexibilização da engessada legislação trabalhista vigente. "Para as empresas, a terceirização tem o objetivo de obter melhorias em produtividade e especialização e, consequentemente, de ganhos de competitividade.

Para os representantes de trabalhadores, as centrais sindicais, ela vai precarizar o trabalho, retirando direitos dos trabalhadores. O fato é que em homenagem à retomada do crescimento, precisamos achar um ponto de equilíbrio, uma vez que não podemos negar que a nossa legislação está ultrapassada vis a vis o cenário de competitividade internacional e a situação política, econômica e social do Brasil", comentou.

Para ela, este é o caminho para estimular a atividade produtiva e o emprego no longo prazo. "É um movimento que se faz necessário e que está conectado com o que ocorre em países desenvolvidos, contudo precisamos adequá-lo às nossas características locais e ao nível de maturidade de nossos empresários e trabalhadores. Cada parte tem uma parcela de responsabilidade.

Por outro lado, as empresas não podem esquecer de que terceirizar atividades chaves que são fatores críticos para a sua eficiência operacional podem comprometer sua competitividade, ponderou Kátia.
Segundo a representante, a nova legislação que também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração é fundamental para a competitividade de setores como a indústria. "Isso significa que persistindo este acréscimo, muito provavelmente a empresa absorverá essa mão de obra temporária que já está qualificada e integrada ao seu processo produtivo", finalizou a presidente da ABRH-AM.

Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores da nova lei da terceirização, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor.

Saiba mais
Diante de um mercado exigente, não só os grandes negócios veem com bons olhos a terceirização de serviços. O empresário Kledson Oliveira, reforçou que a nova legislação facilita contratações de trabalhadores e gera mais emprego. "Outro detalhe é que ajudará na desmitificação sobre os serviços oferecidos, que muitas vezes são mal vistos e usados de má fé", justificou. Ele é proprietário da Alvo Serviços Empresarias, especializada na terceirização de limpeza, conservação, segurança e portaria.

Para Oliveira, o mercado de terceirização cresce nos últimos anos na região e tende a aumentar a diversificação com a nova lei. "Com a nova lei é inevitável aumentar a competitividade porque vão surgir novas oportunidades, mas também ajudará expandir negócios. A nossa empresa, por exemplo, pretende aumentar o atendimento para as fábricas do PIM e até abrir uma filial em São Paulo", adiantou o empresário.

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