Manaus, 20 de Outubro de 2018
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Limite maior no FGTS favorece setor imobiliário

Por: Artur Araújo
01 Ago 2018, 22h35

Crédito:Divulgação
Com o novo limite elevado para R$ 1,5 milhão na compra de imóveis com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o setor de construção civil e o mercado imobiliário no Amazonas, esperam ganhar fôlego após um longo período sem lançamentos. Na série de mudanças aprovadas no último dia de julho pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), a mais comemorada é a referente a aquisição de imóveis abaixo de R$ 500 mil, o que favorece a faixa da população que sofre com o maior maior déficit populacional. Segundo o Banco Central, essas regras devem injetar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário brasileiro ao longo dos próximos seis anos.

Esse conjunto de medidas agora aprovadas já eram assuntos de discussão entre a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e o sistema bancário, conta o presidente do Sinduscon-Am Frank Souza. "O estímulo ao setor é necessário e essas medidas vinham sendo discutidas a algum tempo. A elevação do teto para R$ 1,5 milhão para compras com FGTS promove uma injeção de ânimo", disse.

Para estimular financiamentos de imóveis de menor valor, em uma determinação do CMN para os imóveis de até R$ 500 mil, os bancos poderão multiplicar esse recurso por 1,2 na hora de contabilizar se cumpriram o patamar mínimo que deve ser direcionado ao crédito imobiliário.

"Não há dúvidas de que as medidas atendem a grande parte das demandas do setor, um setor que contrata muito e precisa do acesso ao financiamento facilitado e de mais obras públicas para manter essas vagas e o desenvolvimento. Todo dinheiro investido no setor gera desenvolvimento. E agora facilitando para imóveis de até R$ 500 mil, estamos esperançosos", ressalta Souza.

Basicamente a medida anunciada diz respeito ao redirecionamento de fundos de recursos do FGTS e simplificação do processo administrativo, comenta o presidente da Ademi-Am (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas) Albano Máximo. "Ao longo do tempo esses recursos do FGTS estavam sendo direcionados a outros segmentos que não a habitação. Esse redirecionamento e a simplificação com o aumento do teto, privilegiam principalmente a baixa renda"

De acordo com Máximo, as medidas foram bem recebidas e os estudos do tema ganharam celeridade. "A CBIC recebeu a notícia com muitos bons olhos, mas por ser algo recente, estamos juntos estudando e o debate será estendido em nossa reunião marcada para o próximo dia 29"

Segundo Albano Máximo os efeitos das medidas já devem começar a ser sentidos já em janeiro e aumentarão com o passar do tempo até os R$ 80 bilhões esperados em seis anos.

Mais empregos criados com o verão

O setor de construção civil amazonense em junho voltou a registrar saldo positivo. Foram 809 contratações contra 625 demissões de trabalhadores, resultando em um saldo de 184 vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.
A chegada do verão, que favorece as construções, também é apontada como fator para essas vagas de trabalho, disse Frank Souza. "Já é tradição no nosso Estado que as empresas aproveitem o verão para agilizar obras, é o período propício para isso, o que acaba por aumentar as contratações", finaliza o empresário.

PL procura dar fim a contratos de gaveta

Está em análise na Câmara dos Deputados o PL (projeto de lei) que procura dar uma alternativa para pôr fim à prática dos contratos de gaveta, onde o comprador de um imóvel assume o seu financiamento, mas a titularidade da casa continua sendo do comprador original. A mudança de nome no contrato só ocorre depois da quitação. Esse acordo informal também ocorre com imóveis no programa Minha Casa Minha Vida.

Atualmente, a venda de imóveis adquiridos por meio do programa do Governo Federal é proibida para famílias com renda até R$ 1.800 até que se quite totalmente a dívida. A proposta sugere que a venda seja permitida, contando que o comprador cumpra todos os requisitos para a participação no programa, e tenha renda familiar semelhante ao comprador original, como explica o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Hildo Rocha, do MDB maranhense.

"A pessoa que está comprando o imóvel assume toda a dívida existente ainda, assim como ele também tem que ter o seu perfil adequado para o programa Minha Casa Minha Vida de acordo com aquela modalidade. Se ele preenche todos os requisitos, então, pode ser feita a transferência no cartório do imóvel que ele está adquirindo e não ficar aqueles contratos de gaveta." O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.

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