Manaus, 16 de Novembro de 2018
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Terceirização gera expectativa de mais emprego

Por: Antonio Parente
12 Set 2018, 15h22

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em legalizar a terceirização irrestrita, abriu novas alternativas de negócios no mercado e o surgimento de novas empresas. Para especialistas, a liberação da modalidade como uma prestação de serviço constitucional, é uma grande oportunidade para geração de mais emprego e renda para o trabalhador.

Segundo o presidente, do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Mourão Junior, a terceirização é uma tendência inevitável no mercado mundial, e destacou que a regularização da modalidade no país vai proporcionar abertura de mercado para novas empresas que vão gerar postos de trabalho.

"A aprovação da atividade afim vai proporcionar ao mercado mais dinamismo. E no momento atual que a economia está passando, onde as empresas estão buscando reduzir custos em suas operações, será uma grande oportunidade para o surgimento de postos de trabalho por meio das terceirizadas", destacou.

De acordo com dados da Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), o mês de agosto registrou 528 novas empresas. Um aumento considerável em relação a julho, que detectou 416. Deste, 51% é constituído por empresários, 26% por Ltda (empresas compostas por sócios) e 22% Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

Para o professor de administração da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), Irineu Souza, a terceirização é um sistema bom, desde que agregue valor à sociedade, e não prejudique a prestação de serviço e a rede produtiva, tanto do empregador quanto do empregado.

"A terceirização é boa desde que agregue valor a sociedade e não faça sucatear a comunidade, a prestação de serviço, e a rede produtiva da empresa, os fornecedores e empregados. É preciso que ela tenha um conceito de melhoria na produtividade, tanto no aspecto de qualidade quanto da quantidade", explicou.

Segundo Irineu, a terceirização irrestrita vai movimentar mais o mercado, e as organizações poderão optar pelos tipos de serviços que serão utilizados em suas operações. Porém, apesar da positividade, ele destacou que é preciso ficar de olho para verificar se o sistema vai gerar um caos sociais.

"Feita com padrão de qualidade e uma empresa de tecnologia com prestação de serviço bem feita, a possibilidade de emprego é grande. Isso agrega valor e tem uma qualidade que gera riqueza e renda para a sociedade. A terceirização vai diminuir as concentrações de renda em uma única organização dando oportunidades a outras. Por outro lado, terceirizações fajutas e falsas podem gerar sérios problemas", explicou.

Histórico
Com base na súmula 331 do TST (Tribunal Superior Eleitoral) - onde afirma que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços - muitas decisões da justiça do trabalho impediram a terceirização da atividade-fim. E mesmo com a lei da terceirização, de 2017, muitos tribunais declaravam o sistema como inconstitucionais.

Segundo o advogado Bruno Gallucci, especialista em direito do trabalho, anteriormente a Lei 13.467/2017 da reforma trabalhista, só eram permitidas a terceirização das atividades meio de uma empresa, como por exemplo, limpeza e vigilância. Após a reforma trabalhista, surgiu grande dúvida no tocante a esse tema, se seria permitido ou não terceirizar todas as atividades.

Para o presidente da Faea (Federação Agropecuária do Amazonas), Muni Lourenço, a decisão do STF em legalizar o sistema de terceirização, foi fundamental para dar oportunidade às atividades de trabalhadores rurais dos municípios do Amazonas. Com isso, pequenos produtores que antes não tinham condições de entrar no mercado, devido aos altos custos do sistema produtivo, e por não possuírem estrutura e capital para prestar um serviço de qualidade, agora podem terceirizar etapas do seu processo produtivo sem se preocupar com ações trabalhista.

"Essa legalização vem trazer segurança jurídica para contratação de empregado para atividades fim. Ela vai proporcionar mais geração de emprego para trabalhadores que vão poder ser contratadas. Um serviço muito típico da área rural é a mecanização agrícola. O produtor rural não tem capital para comprar um trator. Agora ele vai poder contratar um profissional para fazer tal serviço de acordo com a hora e o trabalho sem ter problema com questões trabalhistas", disse.

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