Manaus, 14 de Novembro de 2018
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Revisão abre espaço para mudanças na Lei de Informática

Por: Antonio Parente
16 Out 2018, 15h53

Crédito:Walter Mendes/Acervo JC
A recente decisão do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) em abrir consultas pública para regras de investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), na Zona Franca de Manaus, abriu questionamentos de analistas e pesquisadores sobre a eficiência da lei de informática. Para especialistas, a lei só beneficia empresas grandes e esbarra em burocracias das universidades públicas que acabam criando empecilhos para empresas desenvolverem seus projetos de forma eficaz.

Segundo a legislação brasileiras, as empresas de bens de informática da zona franca de Manaus, podem pagar menos IPI (Impostos de Produtos Industrializados) se derem garantias percentuais mínimos desses recursos, investindo em pesquisa e desenvolvimento nas universidades. Para o professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Augusto César Barreto Rocha, apesar do montante expressivo, pouco se sabe se tais recursos estão sendo eficientemente convertidos em saídas.

"A lei de Informática pode ser considerada como um dos principais mecanismos que estimulam as atividades de pesquisa e desenvolvimento nacionalmente, porém, apesar dos valores investidos pela iniciativa privada e pelo governo federal, pouco se sabe acerca de sua eficiência", disse.
Apesar de parte dos recursos serem repassados às universidades para desenvolvimento de projetos, empresas multinacionais criaram seus próprios centros de pesquisa por meio das verbas incentivadas. Fazendo com que nem todos recursos subsidiados fossem investidos em pesquisas nas universidade locais e regiões.

Diante da consulta pública feita pelo MDIC para regras de investimento em pesquisa e desenvolvimento na zona franca, o Reitor da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), professor Cleinaldo de Almeida Costa, destacou que é importante que a lei possa garantir um percentual especificamente para as incubadoras dentro das universidades.

"Se uma parte desse recursos de P&D for destinado às incubadoras, as universidades poderão dar início a novos negócios que provavelmente vão gerar resultados positivos na competitividade dos estados e no desenvolvimento econômico dessas localidades brasileiras", disse.

O objetivo do governo é fazer com que esse tipo de contrapartida possa ser usado tanto para a própria migração das empresas para o que vem sendo chamado de "Indústria 4.0" quanto para fomentar startups e o crescimento da economia digital no país. Para o reitor da UEA, é uma oportunidade de preparar profissionais para este novo momento da indústria. "Em relação à formação da mão de obra que já está sediada dentro das indústrias e que precisa ser capacitada para atuar com o que tem se chamado de indústria 4.0, que as universidades possam preparar esses profissionais para lidar com esse novo momento", frisou.

Para o professor Augusto, o recurso seria melhor empregado se fosse obrigatoriamente usado apenas em universidades e institutos locais, evitando o uso nos institutos próprios das empresas."Com respeito às Startup, não me parece interessante abrir esta oportunidade para as grandes empresas. Se queremos desenvolver negócios locais, eles não sairão das grandes empresas. Empresa grande só faz P&D com viés de mercado. Ela sequer precisa de lei para isso. O espírito da lei está sendo desmontado. O lado positivo é só para as grandes empresas, que passam a ter uma oportunidade melhor do uso do recurso de P&D, o que sem dúvida tem um aspecto positivo", disse.

Demora

Segundo dados do Mdic a LI representou uma renúncia fiscal de mais de 46 bilhões de reais no período de 1993 a 2015. Os recursos são uma contrapartida de benefícios fiscais dados a empresas que produzem bens de informática na região, como desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Importação. Para o professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), Augusto César Barreto Rocha, apesar do montante expressivo, pouco se sabe se tais recursos estão sendo eficientemente convertidos em saídas.

"Existe essa ineficiência. Isso gera um problema porque a empresa faz um projeto de pesquisa onde é utilizado os recursos dos incentivos naquela atividade, e ela só vai saber se foi aprovada alguns anos depois. Essa demora é devida a quantidade de informações que gera muito trabalho para pouco técnico.
Outro ponto observado pelo professor é a burocracia criada pelas universidades para atender os projetos das empresas, onde são feitas exigências das companhias sem estruturas para atendê-las. "Tempo é dinheiro para todo mundo, as empresas e os professores não tem esse tempo a perder. Projeto maior envolve muitos alunos e professores que não tem recursos para isso. E todo mundo perde, inclusive as universidades. Ideologicamente entendo que as regras deveriam ser reduzidas e simplificadas. O que se faz é colocar mais regras", disse.

Augusto ressaltou, que a revisão não parece sanar os problemas e afirmou que as consultas não são realizadas de forma aprofundada para atentar para as necessidades de melhoria. " As universidades não conseguem fazer laboratório para contribuir com as empresas. Temos os melhores alunos. São consultas apressadas. O lado positivo é para a grande empresa, que passa a ter uma oportunidade melhor do uso do recurso de P&D, o que sem dúvida tem um aspecto positivo", frisou.

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