Manaus, 14 de Novembro de 2018
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"Nunca tivemos uma eleição verdadeiramente honesta"

Por: Evaldo Ferreira
29 Out 2018, 17h00

Há 21 anos, nas eleições para a escolha dos políticos brasileiros, é usada a urna eletrônica com controvérsias, até hoje, se é segura ou não. Mas, antes disso, como eram escolhidos os políticos brasileiros? E as eleições, quando começaram? E, quando e porque pararam algumas vezes? E quem foi o primeiro governador amazonense eleito pelo voto popular? Quem nos responde isso, e muito mais, é o professor, historiador e escritor Aguinaldo Figueiredo.

Jornal do Commercio: Como foi escolhido, em 1850, o primeiro governante do Amazonas, ainda denominado de presidente?

Aguinaldo Figueiredo: O primeiro presidente da província do Amazonas foi o deputado paraense João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha e foi indicado pelos relevantes serviços prestados na pacificação regional quando do levante cabano, bem como por defender a separação do Amazonas do Pará, seu nome foi referendado pelo gabinete imperial, depois da criação da província em 5 de setembro de 1850.

JC: Após a Proclamação da República, em 1889, nada de eleições. Uma junta governativa foi indicada por Deodoro para governar o Amazonas. De onde o Brasil copiou essa forma de escolher seus políticos?

Aguinaldo: Essa prática de nomear juntas governativas para dirigir estados e municípios em crises políticas era antiga e sempre que havia distúrbios ou impasses políticos esses recursos eram empregados e no início da República não foi diferente. Às vezes eram medidas de cunho local para resolver querelas políticas que ameaçassem a ordem e a segurança pública, mas com respaldo do governo central, se assim fosse conveniente.

JC: Fileto Pires, em 1896, foi o primeiro governador a ser eleito por voto popular no Amazonas. Por que, e quem, resolveu começar a fazer eleição para governador?

Aguinaldo: As eleições gerais de voto universal, mas aberto (não secreto) era um dos pilares do sistema republicano instalado em 1889 e estava prevista na Constituição de 1891, consolidados pelas constituições estaduais que previam mandato de quatro anos para governadores sem direito a reeleição imediata. De 1891 a 1896 as eleições foram indiretas ou nomeadas pelo poder central até que as leis e regras gerais fossem completadas. Durante todo o período republicano, mesmo com o povo votando e escolhendo seu governador, ele só era empossado se fosse homologado pelo Congresso Nacional controlado pelos oligarcas que eram, na verdade, quem escolhia os que iriam governar. Com Fileto Pires foi assim.

JC: As eleições continuaram até 1930, quando Vargas assumiu o poder e mais uma vez o voto popular foi abolido por 17 anos. O povo aceitava isso pacificamente?

Aguinaldo: A partir da Revolução de 1930, o país passou a ser governado provisoriamente por Getúlio que nomeou interventores à sua conveniência, desagradando lideranças locais que queriam eleições gerais para a escolha de seus governadores o que acabou fazendo explodir a revolta constitucionalista de 1932. Pacificados os ânimos a Constituição promulgada em 1934 previa eleições já em 1937. Mas, alegando instabilidade política por conta de um suposto golpe comunista, Vargas suspendeu a Constituição e implantou o Estado Novo e, novamente voltou a política de interventores. Aqui no Amazonas o governador Álvaro Maia foi guindado ao cargo de interventor pela segunda vez, por representar os interesses do poder central no Estado. O povo, por conta das repressões violentas que ocorriam em caso de manifestações, até protestava, mas não era ouvido ou consultado. Com a ditadura do Estado Novo foi eliminada qualquer tentativa de oposição. Ou ficava calado, ou ia para o calabouço.

JC: De 1947, após a redemocratização do país, até os militares tomarem o poder em 1964 houve eleições para governador, aí mais uma vez elas foram banidas. Como os governadores passaram a ser escolhidos?

Aguinaldo: Com a edição do AI 1, o governo militar instalado promoveu a suspensão de direitos políticos e cassação de pessoas indesejáveis ao novo regime incluindo governadores colocados na lista negra. O governador do Amazonas doutor Plínio Ramos Coelho foi um deles, cassado no dia 16 de julho de 1964, quando abria o festival folclórico do Estado. Em seu lugar assumiu interinamente o deputado e odontólogo Afremon Monteiro até a posse do novo governador escolhido, o funcionário da Sudam Arthur César Ferreira Reis, a Assembleia do Estado apenas chancelou seu nome. Em 1965, os militares baixaram o AI 2, fortalecendo as medidas repressivas anteriores extinguindo as eleições gerais, diante da vitória da oposição nas eleições deste ano em alguns estados. Com a reforma constitucional de 1967, as escolhas dos governadores passaram a ser feitas pelo poder central, referendadas pelas Assembleias estaduais, que na verdade eram as casas do 'sim senhor'.

JC: Em 1983 o regime militar ainda não havia acabado, mas as eleições para governador voltaram a acontecer. Por que essa flexibilização por parte dos militares?

Aguinaldo: Depois das graves crises econômicas do final dos anos de 1970, o fiasco do 'milagre econômico', as revelações das atrocidades cometidas nos porões da repressão, o forte descontentamento popular com o regime militar, começaram a ocorrer mobilizações (greves) para pressionar o governo Geisel a promover a abertura política do país para evitar futuras consequências já que em todo mundo havia uma grita geral para que a democracia e o Estado Democrático de Direito fossem plenamente restabelecido no país.

JC: Sempre houve fraude nas eleições? E agora com as urnas eletrônicas?

Aguinaldo: As marcas registradas das eleições no Brasil desde o período colonial (eleições para vereadores) foram a violência e a fraude. Nunca tivemos uma eleição tranquila e verdadeiramente honesta. Agressões verbais e físicas resultando até em mortes, compra aberta de votos, intimidação do eleitorado (voto de cabresto e, hoje, voto de cajado), violação de urnas (emprenhamento pelo boto) e o famigerado mapismo foram às práticas recorríveis das eleições nacionais, principalmente nos confins dos rincões onde ainda reina o mandonismo dos coronéis e latifundiários e agora até mesmo o crime organizado. As urnas eletrônicas são seguras sim, podem ocorrer casos isolados e incomuns de defeitos técnicos. As fraudes continuam a ocorrer, mas no âmbito das chicanas jurídicas, da compra de voto e do espalhamento de mentiras e depreciação moral dos candidatos. Interessante é que a imprensa sempre teve importância significativa em todos os processos políticos eleitorais tomando partido e defesa de siglas, idéias e candidatos que lhes fossem convenientes, às vezes se acobertando numa falsa neutralidade. Há exceções é claro.

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