Manaus, 14 de Novembro de 2018
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Mais uma batalha para a ZFM no STF

Por: Antonio Parente
07 Nov 2018, 19h51

Crédito:Walter Mendes/Acervo JC
Uma decisão desfavorável ao creditamento de empresas produtoras de bens intermediários no PIM (Polo Industrial de Manaus), pode trazer uma grande debandada de indústrias do setor, afirmam especialistas. Diante de um eventual cenário negativo, modelo Zona Franca pode sofrer impactos irreversíveis e estado pode deixar de arrecadar. O recurso extraordinário 592.891, será julgado amanhã (8), em Brasília, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o economista Ailson Rezende, a audiência é mais uma causa que trouxe danos para o modelo econômico do estado, fator que contribuiu para diminuir a competitividades das empresas dentro do mercado. Ele explicou, que a negação de crédito do Supremo, pode levar as indústrias abandonarem mercado brasileiro. Com isso, o Amazonas deixa de arrecadar reduzindo a geração de emprego e renda.

"O STF já causou dano a zona franca quando reduziu de 20% para 4% os IPI. Isso ocasionou uma queda de competitividade no mercado. Se as empresas têm uma redução de 4% dos impostos, elas não têm nenhum benefício em investir no polo industrial de Manaus devido aos custos operacionais. 80% dos concentrados das bebidas nacionais são fabricados em Manaus. Se a causa for negada, as indústrias que têm bons faturamentos também deixam de contribuir com o estado", explicou.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), que acompanhou a audiência, ontem (6), em Brasília, a grande preocupação, caso o julgamento seja contrário, é que as empresas de insumos do PIM migrem para São Paulo. "É importante que isso seja decidido antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto. Acabou o polo de concentrados em Manaus. Se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é justamente essa a vantagem comparativa", afirmou.

O líder do PSB na Casa, disse que o Recurso Extraordinário 592.891 é de relevância para o futuro da Zona Franca de Manaus, e destacou a importância de ter a participação dos representantes do estado. "Por isso estou em Brasília e vamos acompanhar de perto, com a atenção que é devida a esse caso. Mas alerto sobre a necessidade da presença das demais lideranças do estado, como do governador do Estado, do presidente da Assembleia Legislativa, do superintendente da Suframa, dos secretários, da Procuradoria Geral do Estado", disse.

De acordo com o deputado, o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes. Na última vez, havia sido agendado para o dia 3 de outubro. "Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente ao modelo. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o Ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, incluiu o processo para o dia 3 de outubro, e depois o transferiu para o dia 8 de novembro", explicou.

Para o advogado tributarista , o que está em jogo não é apenas a renúncia fiscal pelo governo federal, mas a eficácia de um modelo, cujo propósito é desenvolver social e economicamente a região. "O impacto de um julgamento desfavorável é muito significativo. Não acho exagero a forma como o deputado Serafim abordou a questão. É efetivamente um golpe de morte no setor hoje instalado no polo industrial de Manaus. Os incentivos foram pensados como uma forma de desenvolvimento regional", disse.

Victor destacou também, que o desentendimento entre a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Receita Federal, criam obstáculos que apenas atrapalham a luta pelos interesses do estado, e reforçou, que o modelo é uma ferramenta que arrecada e beneficia não apenas o Amazonas, mas todo o Brasil. "O embate entre esses órgãos, definitivamente não ajuda. O interesse arrecadatório sobrepondo-se a esse propósito desenvolvimentista, criamos obstáculos que no fim das contas não servem a ninguém. À receita, penso eu, não interessa o esgotamento ou redução do modelo. Basta ver que o Amazonas arrecada, mesmo com as renúncias do regime, muito mais do que recebe do governo federal. Somos um dos poucos estados superavitários nessa relação com a União", disse.

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