Manaus, 10 de Dezembro de 2018
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Contrato intermitente a passos lentos no Amazonas

Por: Andréia Leite
14 Nov 2018, 17h43

Crédito:Walter Mendes/Acervo JC
O contrato intermitente criado após a reforma trabalhista que completou um ano dia 11, surgiu como ideia para formalizar o trabalhador sem jornada fixa, porém o saldo de vagas nesta modalidade ainda representa números baixos, segundo o último levantamento do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, das 47,3 mil vagas para todos os tipos de contratação no país, apenas 3,4 mil vagas nesta modalidade, número considerado insuficiente. No Amazonas, este tipo de contratação ficou abaixo do esperado, para se ter uma ideia desde a formalização, até o mês de agosto, nem 100 vagas haviam sido geradas.

O economista Ailson Nogueira lembra que a modalidade intermitente já existia, mas não era formalizada, com isso surgiram muitos processos judiciais , por conta dos direitos do empregador que não tinha o direito resguardado na carteira. "Isso mudou com a reforma. O empregado agora tem seus direitos assegurados na carteira de trabalho, além da contribuição ao INSS".

Embora morna, a adesão das empresas na contratação deste tipo de trabalho, o setor de serviços lidera a criação de postos intermitentes que representa 45% das vagas criadas no país.

"Foi muito aquém do que se esperava. O governo modificou e esperava um retorno, porém, emprego é consequência da melhoria da economia, ou seja, se há consumo há produção, não foi o caso. Ficou tudo parado. Agora que está sendo retomado lentamente, os segmentos estão conseguindo reagir, mas só teremos uma visão positiva, no primeiro trimestre de 2019. A nossa economia ainda está atravessando a crise dos três anos. Essa modalidade surgiu para solucionar um problema que já existia, das empresas que precisavam de mão de obra, mas não decolou".

Segundo o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos. As ocupações com a maior quantidade de admissões de trabalhadores intermitentes, de novembro de 2017 a setembro de 2018, foram a de servente de obras, assistente de vendas, atendente de lojas e mercados, garçom e vigilante.

"Tínhamos situações no mercado de trabalho que não eram reconhecidas em nossa legislação trabalhista e que impossibilitaram o trabalhador de se formalizar. Prestação de serviços eventuais, conhecidos como bicos, nos quais o empregador não tinha segurança de contratação devido à imprevisibilidade de demanda, ocorriam na informalidade. Com a modernização, buscou-se formas de trazer para o mercado formal os trabalhadores que estavam na informalidade, dando segurança jurídica às empresas", pontua Admilson Moreira.

A presidente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos) Kátia Andrade, explica que a formalização trouxe estímulo e segurança jurídica a contratação de profissionais que pela sua própria característica tem essa sazonalidade na demanda por atividades, contudo, a expectativa do governo que era de gerar 2 milhões de empregos em três anos, não vem se concretizando. "Não emplacou a nível nacional e aqui no Amazonas não é diferente. A interferência da instabilidade política vivida neste ano causou timidez em relação a nova proposta. Freou investimentos que repercutiram nas vagas de empregos de todos os tipos".

Ela disse ainda que a falta de experiência e de conhecimento de empregadores quanto à aplicação desta modalidade de trabalho por ser um contrato novo, também motivou a baixa contratação. Mas ressalta que esse tipo de trabalho assegura todos os direitos ao empregado, que é remunerado, conforme o dia e horas trabalhadas, recebe o que é proporcional ao décimo, férias e mais um terço e o FGTS é depositado normalmente "não há perdas de direitos"

Entenda

A legislação trabalhista está mais moderna e flexível. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged*) do Ministério do Trabalho. No mesmo período foram realizadas 47.139 admissões na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 35.930 empregos, envolvendo mais de 6,4 mil estabelecimentos.

O contrato intermitente, por sua vez, não define uma carga horária mínima de horárias trabalhadas. Na prática, o funcionário poderia até ser contratado para prestar duas horas de serviço por semana ou por mês. Os limites máximos de jornada garantidos pela Constituição são mantidos, no entanto: 44 horas semanais e 220 horas mensais.


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