Manaus, 10 de Dezembro de 2018
Siga o JCAM:

Insegurança jurídica encerra projetos no PIM

Por: Andréia Leite
04 Dez 2018, 18h52

Crédito:Divulgação
Os indicadores da Suframa apontam que o segmento de bebidas não alcoólicas do PIM (Polo Industrial de Manaus), aumentou o seu faturamento nos oitos primeiros meses deste ano em R$ 60,36 bilhões, respondendo ao crescimento de 17,81% em relação ao mesmo período de 2017, que registrou R$ 51,23 bilhões.

O setor é composto por 23 empresas, que totalizaram só no ano de 2017, R$ 8,7 bilhões no faturamento derivados da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas entres outros.
O levantamento aponta ainda que em relação aos insumos, as compras registradas por essas empresas atingiram aproximadamente R$ 718 milhões no referido ano. Desse total, 30,52%, angariados só em Manaus. De acordo com a Suframa, o resultado corresponde à utilização de insumos locais, principalmente da extração do guaraná, na produção de bebidas que são consumidas em todas as regiões do país e também no exterior.

Decisão

A decisão do presidente Michel Temer, em maio, de reduzir a alíquota de 20% para 4% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do polo de concentrados parece estar trazendo reflexos negativos ao setor que está numa corda bamba, no que se refere a incentivos fiscais versus confiança econômica. Sob especulações, a assinatura do decreto talvez tenha motivado a empresa Pepsi-Cola, dispensar os funcionários e fechar a sua unidade em Manaus, notícia debatida em diversos meios, na segunda-feira.

A descontinuidade da empresa pegou grande parte dos representantes da indústria de surpresa. A insegurança jurídica em relação ao decreto assinado pelo presidente Temer, é apontada como fator decisivo para a mudança das empresas do setor para outras cidades, é o que afirma o presidente do CIN-AM (Centro de Negócios do Amazonas) Marcelo Lima. "Esse decreto gera uma insegurança grande, além de tirar a competitividade dos produtos concentrados isentos. É bem provável a desativação de outras fábricas", alertou Marcelo Lima. Ele falou que além das empresas multinacionais, provavelmente as médias, com capital local, também perigam serem afetadas.

"Depois que passou a valer este decreto, a situação do setor é insustentável, podendo afetar outros segmentos. Quem nos garante que esse tipo de decisão não se estenda para o polo de duas rodas? Ou para o setor relojoeiro?", questionou Marcelo Lima, declarando que a bancada política do Amazonas precisa ser mais agressiva e ter mais posicionamento junto ao governo federal na defesa dos incentivos, ele deposita a confiança no novo presidente e governador para que as coisas melhorem não apenas para o polo de concentrados, mas para todos os setores.

Wilson Périco, presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), acredita que o decreto teve peso na decisão da empresa Pepsi em deixar o PIM, mas também outros aspectos devem ter favorecido a decisão. "Estamos falando da imagem do modelo, da atração de todos os segmentos, de respeito e da competitividade que se faz em nossa região. É lamentável receber esse tipo de notícia, mas o que temos que fazer como região, é nos posicionarmos de acordo com que estabelece a Constituição e buscar respeito para que seja cumprido".

Périco reforça que o Estado não está 'pedindo esmola' e nem é o 'patinho feio' porque o modelo Zona Franca é parte sim de soluções de inúmeros problemas que o país sofre. "O governo estadual, entidades de classe, bancada amazonense precisam se unir e resguardar o que é um direito nosso. Se essa decisão estiver dentro da legalidade vamos tentar rever, mas caso contrário, espera-se que isso não seja transferido para outros segmentos. "Se não está alinhado a Constituição tem que buscar formas de resolver, mas infelizmente, não competem a mim".

Na avaliação do presidente do Corecon-AM, Francisco Mourão Júnior, além da própria assinatura diminuindo os incentivos para o setor, mais duas possíveis motivações trazem à tona discussões em torno do tema.

"Podemos alegar que existem duas situações que é preciso sere revistas. A Receita Federal questiona o processo produtivo e a regionalização dessas empresas e nesse questionamento tem autuado criando insegurança jurídica. Essa abordagem de maneira diferenciada, está acabando com o setor de concentrados. O órgão questiona pouca mão de obra, mas não visualiza a questão do emprego no setor primário e a importância do desenvolvimento econômico para o Estado. Falta alinhamento entre a Receita e a Suframa, essa falta de entendimento traz insegurança jurídica e prejudica de forma crítica o setor", destacou o economista ao dizer que o impacto disso pode trazer ainda mais prejuízos para o setor que concentra as maiores empresas no PIM, como a Recofarma, porque é um segmento que desenvolve o setor primário. "Essas empresas incentivam o setor primário e precisam ter em seus insumos produtos regionais. Esse impacto negativo não será apenas no desemprego, mas também o primeiro setor".

Mão de obra

As empresas registraram em dezembro de 2017, um total de 571 funcionários diretos, totalizando 11,7 milhões que compõem salários, encargos trabalhistas e benefícios. Por se tratarem de produtos considerados intermediários, ou seja, necessariamente ainda passarão por um ou mais processos industriais para estarem prontos para consumo, o segmento abastece fábricas em outras regiões do Brasil e também alguns países da América Latina. O que demonstra importância para o Estado produtor, tanto em termos de renda, quanto da criação de empregos diretos, indiretos e induzidos pela renda. Além da arrecadação de impostos e da importante participação na balança comercial do Amazonas; já que é um dos principais segmentos exportadores do Polo Industrial de Manaus.


Comentários (0)

Deixe seu Comentário