Manaus, 27 de Maio de 2017
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Guerra fiscal à vista no Congresso

O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº54/2015, do Senado, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos Estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos. Conforme a ementa, um convênio por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política...


Amazonas teme novas tributações

Assunto que já havia criado apreensão nos setores industriais, comerciais e de serviços no Amazonas, a unificação da forma de cobrança do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) proposta pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e apoiada pelo governo Temer, agora toma nov...


Aumento no ICMS gera ações

O aumento de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos considerados como supérfluos pelo governo preocupa os empresários do comércio amazonense. Segundo os representantes, o aumento nos tributos atingirá diretamente o bolso do consumidor e, consequentemente, o movimento do...


Janeiro puxa alta na arrecadação

No primeiro bimestre de 2017 a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) registrou faturamento de R$1,3 bilhão na arrecadação tributária, com crescimento de 5,5% em relação a igual período do ano anterior quando os cofres públicos contabilizaram R$1,2 bilhão. Segundo a Sefaz, o número positivo é reflexo do impulso no consumo e ainda da injeção de rec...


Processos sobre dívidas em espera

Mais de 220 mil processos de execuções fiscais da Dívida Ativa da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) estão parados no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Desde 2015 há um esforço dos órgãos públicos em criar mecanismos para a efetiva cobrança desta dívida, avaliada em R$ 1,3 bilhão. São recursos a receber proveniente de IPTU, ISS, Alvará e au...