Manaus, 22 de Fevereiro de 2018
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Dúvida jurídica sobre o ICMS-ST

A ação direta de inconstitucionalidade 5866 suscitou um incômodo questionamento jurídico sobre o regime ICMS-ST, que é o seguinte: a substituição tributária foi extinta? Vamos lá As regras gerais que normatizavam o sistema estavam contidas no Convênio 81/1993, o qual foi revogado pelo Convênio 52/2017. O dispositivo substituto consolid...


Carga tributária elevada gera discussões

Publicadas no último dia 5, no DOM (Diário Oficial do Município) as regras para o pagamento dos impostos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS Autônomo (Imposto Sobre Serviço para profissionais liberais) e a Alvará de Funcionamento (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular), reacendem as discussões sobre a alta taxa t...


Insanidade normativa dos entes fazendários

Na semana passada, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1761 que criou a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O contribuinte que receber valores em espécie de 30 mil reais ou mais será obrigado a elaborar um relatório mensal extremamente complicado e detalhista, ficando sujeito a pesadíssimas multas se erra...


Demanda alta leva à prorrogação

O último dia do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) foi marcado por filas e um aglomerado de pessoas que deixaram para a última hora para quitar débitos de tributos fiscais do município. Por conta disso, a Prefeitura de Manaus decidiu estender até a próxima segunda-feira (4), o prazo para adesão ao Refis Municipa...


Mais receita no interior

Em até 90 dias os municípios do Amazonas terão o aporte de recursos financeiros viabilizados pela cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), arrecadação que renderá cerca de R$ 61 milhões aos cofres das cidades amazonenses. A tributação, que anteriormente era recolhida somente pelo município onde a empresa prestadora do serviço de cartões de crédito...


Estímulo ao consumo no varejo

Com intuito de conscientizar a população da alta carga de impostos no país e apoiar a simplificação tributária, acontece hoje o DLI (Dia da Liberdade de Impostos) em várias cidades brasileiras. Na capital amazonense, a 9ª edição do evento será realizada no Amazonas Shopping, das 10h às 22h, onde mais de 60 lojas adeptas a campanha ofertarão produto...


Guerra fiscal à vista no Congresso

O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº54/2015, do Senado, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos Estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos. Conforme a ementa, um convênio por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política...


Amazonas teme novas tributações

Assunto que já havia criado apreensão nos setores industriais, comerciais e de serviços no Amazonas, a unificação da forma de cobrança do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) proposta pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e apoiada pelo governo Temer, agora toma nov...


Aumento no ICMS gera ações

O aumento de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos considerados como supérfluos pelo governo preocupa os empresários do comércio amazonense. Segundo os representantes, o aumento nos tributos atingirá diretamente o bolso do consumidor e, consequentemente, o movimento do...


Janeiro puxa alta na arrecadação

No primeiro bimestre de 2017 a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) registrou faturamento de R$1,3 bilhão na arrecadação tributária, com crescimento de 5,5% em relação a igual período do ano anterior quando os cofres públicos contabilizaram R$1,2 bilhão. Segundo a Sefaz, o número positivo é reflexo do impulso no consumo e ainda da injeção de rec...


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