O deputado José Lô-bo-(PC do B) pediu que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) divulgue com mais detalhes aos proprietários de veículos automotores sobre os direitos do seguro obrigatório com relação aos danos causados por veículos.
Ele justifica que esta informação é indispensável para que a vitima de acidente de trânsito busque seus direitos.
Sua propositura prevê a afixação de cartazes ou placas em hospitais, ambulatórios e estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares, funerárias, e outros, com informações sobre o referido seguro obrigatório.
Em seu pedido, Lôbo recomenda que contenha detalhes sobre quem po-de utilizar o seguro, quem será o beneficiário em caso de morte ou invalidez, acidentes com mais de uma vítima e valores de indenização.
O objetivo é orientar as vítimas de acidentes de trânsito sobre os direitos do seguro, previsto na Lei Fe-deral nº. 6.194/74, que garante que a indenização seja paga independente de apuração de culpa, mesmo que a vitima não tenha sido transportada pelo veículo.
Seguro obrigatório deve ser mais divulgado
Em: 17 de abril de 2008
O deputado José Lô-bo-(PC do B) pediu que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) divulgue com mais detalhes aos proprietários de veículos automotores
Redação
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