Manaus pode perder recursos com mudanças na Lei do FPM

A cidade de Manaus corre o risco de perder até 25% do valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a que tem direito em 2008 se a proposta de substitutivo ao projeto de Lei 141/2007 for aprovado no Congresso Nacional, em Brasília. O projeto quer mudar os critérios para o repasse de recursos do fundo para as prefeituras de todo o País, e seria “extremamente prejudicial à Manaus”, explicou o secretário municipal de Finanças Públicas (Semef), Onildo Elias.
O secretário, ao lado prefeitos e representantes de dezenas de prefeituras, esteve em Brasília onde participou da audiência pública realizada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado). O evento teve a participação FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que também se posicionou contrária a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 141/2007.
O secretário Onildo Elias representou o prefeito Serafim Corrêa (PSB) e o presidente da FNP, João Paulo, prefeito de Recife (PE).
O secretário disse que o Projeto de Lei acaba com o redutor financeiro, mantém as regras de repasse do Fundo de Participação dos Municípios adotadas em 2007 para os municípios que tiveram reduzidos os valores pela perda de população, e mesmo para os municípios que em 2005 apresentaram uma redução equivalente ou inferior a 50% da renda per capta média do país. Onildo adianta que, na Câmara dos Deputados, o substitutivo foi rejeitado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça.
O parecer contrário foi apresentado pelo deputado federal Paes Landim, relator da proposta. A realização da audiência pública foi solicitada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para discutir as bases de contagem populacional para efeito da divisão dos recursos do Fundo. Na audiência, Onildo Elias, destacou a reconhecida seriedade e competência do IBGE como principal instituição de pesquisa no Brasil, “com a qual a maioria dos municípios, principalmente os menores, conta exclusivamente para formularem seus planos de governo e para desenvolverem projetos de desenvolvimento.”
O secretário aproveitou para solicitar ao Instituto a realização de contagem populacional anualmente. Ele propôs que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ajude a instituição a obter um orçamento condizente com a importância da missão estratégica que realiza, para que o Instituto tenha condições de contratar os 90 mil pesquisadores de que necessita para efetuar as pesquisas. Com mais recursos, o secretário acredita que o IBGE terá melhores condições de utilizar tecnologias de ponta na área de pesquisa de censo populacional, que é importante para o planejamento de gestões públicas nas três esferas de governo.
Onildo Elias solicitou também que o IBGE procure se aproximar mais dos 444 municípios que tiveram suas populações reduzidas, para explicar os motivos técnicos que provocam tais reduções. Os representantes do IBGE acataram a proposta, garantindo que irão procurar a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para confirmar a agenda do encontro.