Prefeitura investe na qualidade de vida criando área de proteção

O prefeito Serafim Corrêa reafirmou na terça-feira, o compromisso da administração municipal com a melhoria das condições de vida do cidadão ao assinar, diante de representantes do Ministério Público e da Vara Especializada do Meio Ambiente, o decreto que cria a APA (Área de Proteção Ambiental) do Tarumã – Ponta Negra, com 22.698,84 hectares, o que representa quase 2% da área total de Manaus.
A solenidade, realizada no auditório João de Mendonça Furtado (anexo da Prefeitura), contou com a presença da presidente da Associação Amigos do Tarumã-Açu, Paula Beltrão, do representante do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Ariovaldo Souza, e secretários municipais.
O prefeito explicou que a APA vai definir normas de preservação do meio ambiente para a área de abrangência da APA, estabelecendo também regras mais restritivas para a liberação de licença para futuros empreendimentos.
“Hoje, no Dia da Terra, temos a alegria de assinar decreto de criação da APA que visa proteger o meio ambiente, melhorando a qualidade de vida da população de Manaus”, disse o prefeito acrescentando que apesar do compromisso com o desenvolvimento – com a liberação de licença para a implantação de empreendimentos imobiliários e vários setores da cidade -, a atual administração municipal tem compromisso também com a preservação do meio ambiente.
O juiz titular da Vara Espe-cializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias, Adalberto Carim Antônio, disse que o comprometimento com as causas do meio ambiente é a marca registrada da administração Serafim Corrêa.
Já a coordenadora de Pro-motorias do Meio Ambiente do Ministério Público, Maria José Nazaré, destacou que a criação da APA foi proposta em 2006 e apresentada ao Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente).
Segundo ela, isso não significa que a área de preservação vai se tornar intocável mas apenas que a partir de agora serão criadas regras bem mais restritivas para a ocupação da área por empreendimentos imobiliários ou outro tipo de projeto.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Luciana Valente, disse que o objetivo da APA é evitar a ocupação da orla dos igarapés, preservando as nascentes. Para isso serão criadas regras bem mais restritas por intermédio do Plano de Gestão e do Zoneamento da área. Segundo ela, para a fiscalização de investimentos e projetos, serão criados Conselhos Consultivos, formados por pessoas da própria comunidade e de órgãos públicos.
A secretária adiantou que já está em estudo a criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) no Puraquequara.