Pelo menos mais quatro municípios do Amazonas deverão implementar, ainda este ano, aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, principalmente aqueles relacionados ao capítulo 5, o qual trata das compras governamentais. São eles: Boca do Acre, Autazes, Parintins e Maués.
A informação é da líder da Unidade de Articulação e Políticas Públicas do Sebrae/AM, economista Socorro Corrêa. “Nestes municípios, as discussões sobre a Lei Geral já estão bem adiantadas, o que nos deixa satisfeitos porque as prefeituras estão cada vez mais comprometidas com o desenvolvimento de suas cidades ao criarem um ambiente favorável às micro e pequenas empresas”, declarou.
Segundo a economista dirigente do Sebrae, em Autazes (113 km a sudeste de Manaus) o texto referente ao capítulo 5 da Lei Geral já foi enviado pelo prefeito José Tomé Filho à análise e aprovação da Câmara de Vereadores.
Processos
de licitação
O capítulo determina, entre outras coisas, que as compras governamentais de até R$ 80 mil sejam exclusivas para concorrência licitatória entre micro e pequenas empresas. O mesmo capítulo também determina que nas compras governamentais acima deste valor, pelo menos 25% do valor total do objeto licitado também seja colocado para concorrência entre micro e pequenas empresas, no caso de bens divisíveis.
Em Coari (363 km a sudoeste da capital) e Manacapuru (68 km a sudoeste de Manaus) este capítulo da Lei Geral já está em vigor. Manaus regulamentou parcialmente o mesmo capítulo.
“Nosso propósito é sensibilizar todas as prefeituras do Estado para que implementem a Lei Geral em suas cidades, porque esta é uma forma de estimular o crescimento e surgimentos de novos empreendimentos empresariais, gerando emprego e renda para a população do interior”, disse o superintende do Sebrae/AM, José Carlos Reston.
Ação incentiva procura
No dia 25 de abril, uma comitiva composta por integrantes do Sebrae/AM, (Junta Comercial do Estado do Amazonas), Sefaz (Secretaria da Fazenda) e Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento) esteve em Parintins (369 km a oeste de Manaus) com o objetivo de estimular no município a criação de um serviço de registro de empresas e buscar apoio para regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“Parintins merece ter um serviço com agilidade e qualidade para legalizar os negócios locais, incentivando, assim, a formalização de empreendimentos e o crescimento econômico do município”, disse Socorro Corrêa.
Em relação à formalização de empresas, Socorro Corrêa explicou que o município de Parintins não possui um serviço autônomo para abertura e regularização de empreendimentos, sendo necessário que a documentação das empresas seja encaminhada para Manaus, onde é homologada.
“Queremos apoio para a estruturação da Jucea em Parintins, para que os processos sejam homologados no próprio município. Isso vai agilizar o prazo de abertura de empresas em no máximo cinco dias, não sendo mais necessário o processo vir à Manaus para depois retornar à Parintins”, complementou a diretora da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento do Estado, Judith Sanches.
Os próximos municípios a serem visitados pelo Sebrae/AM são Itacoatiara, Benjamim Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga.
