Execução trabalhista será tema de curso

A Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) realizará, entre 2 e 5 de junho, o 1º Curso de Formação de Formadores (CFF) sobre Execução Trabalhista em Vara do Trabalho. A preocupação com essa fase do processo – justamente aquela em que o trabalhador deve efetivamente receber os valores a que tem direito reconhecidos em sentença – se justifica pelos números significativos que cercam o tema: a Justiça do Trabalho encerrou o ano de 2007 com 1,6 milhão de processos em execução, fase que é considerada o principal ponto de estrangulamento do Judiciário Trabalhista.
A gravidade da situação e a necessidade de se criarem mecanismos capazes de agilizar a conclusão dos processos em execução têm sido objeto constante de atenção tanto do Tribunal Superior do Trabalho quanto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O convênio BACEN-JUD, que desde 2002 permite o bloqueio eletrônico de contas correntes para a satisfação de créditos trabalhistas, é a principal ferramenta facilitadora da execução, mas não a única.
Em 2007, o TST, os TRTs e a Secretaria da Receita Federal assinaram outro convênio, que permite que os juízes do Trabalho tenham acesso, pela Internet, a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal. O acesso a tais informações é de fundamental importância, sobretudo porque dificulta ao devedor “esconder” bens passíveis de penhora.