Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável vem, ao longo dos últimos anos, realizando o debate sobre o desenvolvimento rural sustentável com o objetivo de construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que sirva de referência para as políticas públicas, para a sociedade e para a construção de espaços de consertação social que promovam a sustentabilidade, a inclusão, a diversidade, a igualdade e a solidariedade no Brasil rural. Este intenso debate está direcionado para a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, a ser realizada no período de 25 a 28 de junho de 2008, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Para tanto, foi necessário o desencadeamento de um amplo processo de discussão plural e democrático, que possibilite o aprofundamento de uma estratégia de um novo modelo de desenvolvimento em bases sustentáveis e solidárias, valorizando o papel do mundo rural no desenvolvimento do País. Em Manaus, com apoio do Idam e Sepror, aconteceu a etapa estadual com a discussão de vários temas e, também, a escolha dos nossos representantes. É formular uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Solidário para o Brasil Rural que contemple as diversidades sociais e regionais do país.
A Conferência é um momento importante de discussão conjunta, entre sociedade e governo, para a construção de propostas para as políticas públicas que incidem no meio rural brasileiro. Cerca de 80% dos municípios do País têm dinâmica socioeconômica e cultural fortemente influenciada pelas atividades e culturas rurais. A I CNDRSS ocorre num ambiente nacional e internacional mais favorável à discussão do desenvolvimento sustentável e pode apontar os principais desafios e compromissos com esta parte importante do Brasil. O desafio é valorizar todo o acúmulo de experiências organizativas, de iniciativas produtivas e de inovações nas políticas públicas que já fazem parte do meio rural contemporâneo.
Novos produtos na PGPM
O governo federal está estudando a inclusão na pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos dos produtos da sociobiodiversidade (agroextrativismo). Diversos aspectos de oito cadeias produtivas estão sendo analisados, entre eles: principais produtos, localização do processo extrativista, funcionamento básico das cadeias, principais gargalos e o público potencialmente atendido. Com o desenrolar dos estudos daremos maiores informações, entretanto, adiantamos que alguns produtos regionais do Amazonas estarão sendo contemplados.
Maués recebe R$ 10 milhões
Banco do Brasil (por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável), Sistema Sepror e Prefeitura firmaram convênio, no valor de R$ 10 milhões, com o objetivo de incrementar as atividades de avicultura, agricultua e piscicultura. O recurso é destinado às operações de crédito de custeio, investimentos e comercialização. A Conab, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, também está apoiando os agricultores familiares e pescadores artesanais de Maués.
Stephanes anuncia renegociação
A Medida Provisória 432 deverá beneficiar 2,8 milhões de contratos, atingindo R$ 75 bilhões de um total de R$ 87 bilhões em dívidas, afirmou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Ele complementou afirmando que o governo já fez diversas renegociações de dívidas dos agricultores, mas que as propostas aprovadas no passado não tratavam da situação de endividamente de uma forma ampla como ocorre agora. Disse, também, que o objetivo da proposta foi evitar o favorecimento dos devedores e não prejudicar os produtores que não têm condições de quitar seus débitos.
CCIR e o crédito agrícola
Tenho sempre afirmado que o nosso crescimento agropecuário está engessado e sem perspectivas de mudança. Pela Resolução 3.545/08, o crédito agrícola oficial só pode ser concedido aos produtores que apresentarem o CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel rural). O CMN incluiu, na exigência do CCIR, todos o
