Ministro defende a realização de audiência

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), participou durante toda a manhã desta sexta-feira, 27, das atividades realizadas na audiência pública, que discute a ­possibilidade de o Brasil importar ou não pneus usados.
Ao final das apresentações feitas no período da manhã, o ministro declarou que a audiência pública é um mecanismo de democracia direta, com a participação da coletividade na tomada de decisões públicas. Significa também, segundo o ministro, a abertura do espaço democrático no âmbito do Poder Judiciário.
Para ele, esse tipo de audiência permite que a sociedade participe do processo de decisão da causa e legitima ainda mais as decisões do STF, porque, em última análise, homenageia o pluralismo. “A sociedade é plural. Vamos coletar as opiniões dos diversos segmentos da sociedade.”
Ao final da primeira parte da audiência, especialistas que defendem e condenam a ADPF 101, que deu ensejo à discussão do tema no STF, deram suas ­opiniões sobre o julgamento a ser realizado pelo Plenário do STF, em data a ser agendada.
O representante da Pneuback, maior empresa de remoldagem do Brasil, Octávio Bastos, afirmou que o problema ambiental na importação de pneu não existe. Para ele, a importação é um problema muito pequeno perto do volume de pneus que são trazidos pelas multinacionais.
Já o presidente da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), Eugênio Dliberato, posiciona-se a favor da ADPF 101 com o argumento de que a importação dos pneus usados significa pegar o lixo de um país desenvolvido e torná-lo um produto em um país em desenvolvimento.
“O Brasil é, no mundo, o país que mais importa pneus usados. É campeão de importação de lixo no mundo. O Brasil tem 25 milhões de veículos e importa o dobro de pneus de passeio dos EUA”, disse.