Votação de projeto que proíbe ficha suja é adiada

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da proposta que impede a candidatura de políticos com “ficha suja’’. O presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), concedeu pedido de vista à matéria apresentado pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) -o que na prática adia a votação do texto para a semana que vem.
O texto proíbe a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção -como homicídios e estupros.
Valadares disse que o texto precisa ser melhor discutido na CCJ antes de entrar em votação. O senador também reclamou do baixo quórum de parlamentares presentes na comissão para discutir a matéria, por isso pediu o adiamento da votação. “Não podemos votar por causa de pressões. Não aceito pressão para votar. Eu não tenho processo nenhum nas minhas costas’’, afirmou.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) querem a votação conjunta dos 26 projetos que impedem que candidatos com “fichas sujas’’ sejam eleitos. O objetivo dos parlamentares é aprovar no Congresso um texto único com regras mais duras para os candidatos a tempo de entrar em vigor nas eleições municipais de outubro.
Demóstenes reagiu ao adiamento da votação com o argumento de que o projeto já foi discutido pelos parlamentares, uma vez que reúne várias matérias com o mesmo teor. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) intercedeu ao afirmar que o adiamento da votação não afeta a aprovação da matéria pelo Senado.
O novo texto, relatado por Demóstenes Torres, também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias. Dessa forma, os políticos que forem inocentados pela Justiça não terão suas candidaturas prejudicadas por eventuais disputas eleitorais.
O senador citou como exemplo o deputado Paulo Maluf (PP-SP) ao mencionar que o parlamentar responde a sucessivos processos na Justiça que ainda não foram julgados em todas as instâncias -o que permite que ele seja eleito.
Os senadores argumentam que a “vida pregressa’’ deve servir de base para um político se tornar candidato. Os parlamentares contam com o apoio de entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a aprovação da matéria.
Demóstenes, Simon e Jarbas esperam concluir a votação do novo projeto antes do recesso parlamentar de julho, para que as regras entrem em vigor este ano. Os parlamentares reconhecem, no entanto, que vão encontrar resistências dos próprios deputados e senadores para que a votação tenha celeridade, já que muitos respondem a processos na Justiça.