Acontecerá nesta quarta-feira (28/10), às 15h, o lançamento do Prêmio IAF de Educação Fiscal e todos podem acompanhar no canal do YouTube – ASCOM IAF.
Link: https://youtu.be/KdV9OHLQjCA
O prêmio é uma iniciativa pioneira na Bahia, e visa estimular a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Serão premiados os nove melhores projetos, nas categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. Para maiores detalhes, acesse o site do prêmio www.premioiafeducacaofiscal.org.br
Refis estadual
O governo do Estado do Amazonas, fundamentado no convênio ICMS 79/20 (02/09/2020), encaminhou para exame e aprovação da ALEAM, em 20 de Outubro, o projeto de Lei nº 479/2020, que autoriza a concessão de remissão e anistia de multa e juros relativos ao ICMS, IPVA, ITCMS e extensivo aos fundos e contribuições financeiras – FTI, UEA, FMPES e FPS.
Esse programa de recuperação de créditos fiscais é mais uma medida adotada pelo governo visando a mitigação dos efeitos da grave crise econômica decorrente da pandemia da COVID-19.
A intenção do projeto é justamente auxiliar os contribuintes, tanto pessoas físicas e jurídicas, que se viram em dificuldades financeiras por conta das paralisações das atividades econômicas, a regularizar as suas dívidas perante o Fisco, dando um importante “fôlego” nesse momento singular pelo qual passa o país.
Como vai funcionar o projeto/abrangência do projeto?
O Projeto é amplo, pois alcança dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD, UEA, FTI, FMPES, FPS, inclusive inscritos em dívida ativa.
ICMS: débitos vencidos até 31/07/2020;
IPVA: débitos vencidos até 30/09/2020
ITCMD: fatos geradores até 30/09/2020;
Fundos e contribuições: fatos geradores até 30/09/2020.
Refis municipal
Contribuintes pessoas físicas e jurídicas já podem quitar ou parcelar seus débitos em atraso junto ao município com descontos sobre juros e multa, por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal).
Para aderir, o contribuinte deverá acessar o portal Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br) até o dia 21 de dezembro.
O Refis Municipal é válido para débitos relativos ao IPTU, ISS, autos de infração e taxas tributárias municipais. O contribuinte poderá pagar o débito fiscal em até 48 parcelas mensais e sucessivas ou quitar a dívida à vista, no último caso com desconto de 100% dos juros e multas.
Governo anuncia novo eSocial Simplificado
Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Traz as seguintes novidades para os usuários:
Expressiva redução do número de eventos e de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações constantes em outras bases de dados do Governo;
Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações, nos moldes da DIRPF;
Utilização de CPF como identificação única do trabalhador;
Substituirá 13 obrigações acessórias enviadas para os diversos órgãos previdenciários, trabalhistas e tributário, inclusive ao FGTS.
No âmbito da RFB, a entrega do eSocial Simplificado substituirá a GFIP e a DCTF (em relação às contribuições previdenciárias e ao IRRF sobre a Folha de pagamentos), além de contribuir para a substituição da DIRF.
Saiba mais: https://bit.ly/2G08er6
Educação Fiscal da 8ª SRRF lança “Alô, Receita”
Criado para dirimir dúvidas simples que, por desconhecimento ou deficit de
comunicação, o contribuinte termina por procurar presencialmente a Receita
Federal quando poderia resolver o seu problema de forma muito prática de
sua própria casa, através da internet, a Equipe de Educação Fiscal da 8a.
SRRF estreia o primeiro episódio do “Alô, Receita”.
O primeiro episódio, escrito por Celso Viáfora e interpretado por Katia
Nobre e Tibério Barreira, trata da possibilidade do cidadão alterar dados
do seu CPF através da Internet e já pode ser acessado na página da Educação
Fiscal da 8a. SRRF no YouTube através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=uRDCiBbJXyg
O papel do MPF nas eleições
Mais uma vez a Turminha se mobilizou em torno de um assunto muito importante: as eleições. É nesse momento que o cidadão tem o poder de escolher o seu futuro por meio do voto livre. Por isso, Rod, Malu, Sol e os outros colegas querem relembrar o que aprenderam com o professor Ari sobre o papel do Ministério Público Federal no processo eleitoral.
Veja mais: http://www.turminha.mpf.mp.br/explore/eleicoes
IX Encontro de Tenores do Brasil
Miquéias William, Vitório Scarpi, Eric Herrero e Jai Silva unem as vozes em uma noite especial de canto lírico acompanhados pelo Pianista Renan Branco e Anderson Farias. Agende: domingo, 01.11 às 19h, no Teatro Amazonas.
Segundo o tenor Miquéias William, idealizador da programação, o repertório do encontro trará ao público conhecidas canções eruditas, apresentadas pelos artistas em solos, duetos e outras formações. “Nessun Dorma”, e “Con te partirò” são algumas das músicas que compõem o repertório.
O Encontro existe desde 2012 e já faz parte do calendário de eventos da cidade, ganhando projeção nacional e internacional.
O Teatro estará com a capacidade reduzida de 50% e será proibida a entrada de menores de 12 anos e maiores de 60 anos. Uso obrigatório de máscara.
Informações pelos telefones (92) 99253-4390 e 3232-1768.
Assembleia homenageia o professor Paulo Gravata
Sessão Especial de Entrega da Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias”.
Agraciado: professor Paulo Henrique Costa do Couto, amigo e parceiro da Educação Fiscal do Amazonas.
Dia 29 de outubro, às 11h, no Plenário Ruy Araújo da ALEAM.
Você poderá acompanhar:
https://www.youtube.com/c/AssembleiaAM
https://www.instagram.com/assembleiaam/?igshid=1ftfv4sd6q2cv
https://www.facebook.com/AssembleiaAM/
Homenagem à escritora Ana Peixoto
O Programa Papo Reto com homenagem à escritora amazonense Ana Peixoto vai ficar na História dos Meios de Comunicação.
Link: https://youtu.be/74iXodoAF3E
