Lula autoriza praças de pedágio em seis rodovias federais leiloadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou “de utilidade pública para fins de desapropriação” terrenos situados às margens de seis das sete rodovias federais concedidas à iniciativa privada em leilão realizado no ano passado. A desapropriação é necessária para que as concessionárias possam construir as praças de pedágio nas estradas. O decreto presidencial foi publicado ontem no “Diário Oficial” da União.
Pelos termos dos contratos de concessão, as empresas deverão começar a cobrar pedágio a partir do dia 15 de agosto. O início da cobrança, porém, depende ainda de a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) checar se as concessionárias concluíram as obras iniciais de manutenção exigidas pelo edital. Este documento obriga as empresas a realizarem trabalhos de conservação –como tapa-buracos e reparos na sinalização– antes de começarem a cobrar pedágio.
Nos próximos dias, deverá ser publicado no “Diário Oficial” da União o decreto de desapropriação dos terrenos situados às margens da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba. As desapropriações ao longo dessa rodovia não saíram hoje, com as das outras seis estradas, por causa de atrasos nos procedimentos burocráticos.