Os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz/AM), já têm data de retorno: janeiro de 2021. Estão valendo para o sorteio especial todas as notas emitidas em 2020. Quem parou de colocar o CPF na nota por causa da interrupção momentânea da campanha, ganhou um bom motivo para exercer sua cidadania no mês de dezembro.
Desde que a campanha foi criada em 2015, foram sorteados 28.428 prêmios que totalizaram cerca de R$ 12 milhões. Aproximadamente 366 mil pessoas se cadastraram no site da campanha. Mais de 165 milhões de notas fiscais foram emitidas com CPF.
Refis estadual iniciou no dia 03/12
O Governo do Amazonas iniciou na última quinta-feira (03/12) o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial. O Refis concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Heranças e Doações de Bens (ITCMD), além de fundos e contribuições.
Pela primeira vez, o programa de recuperação fiscal terá um site próprio, desenvolvido pelos departamento de Tecnologia da Informação (Detin) e Arrecadação (Dearc) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM). O site irá auxiliar a adesão dos contribuintes e dar transparência ao programa: número de contribuintes participantes e o valor arrecadado.
*Para saber mais*
Acesse o decreto através do link: http://www.sefaz.am.gov.br/arquivos/Se%C3%A7%C3%A3o_poder_executivo.pdf
Acesse o Refis 2020 através do link:
http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp
Defensoria Pública do Estado vai instalar polo no município de Coari
A partir desta semana, o município de Coari (a 362 quilômetros de Manaus) passará a contar com uma unidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O Polo de Coari também atenderá o município de Codajás (a 239 quilômetros da capital). Este é o sétimo polo da instituição implantado no interior. O projeto de interiorização que já alcança 1,2 milhão de pessoas no interior do Amazonas.
A inauguração da nova unidade será realizada na próxima quinta-feira (10/12), às 10h, na Rua Padre José Maria, 38, Centro, sede do polo. Dois defensores públicos atuarão na unidade, com residência fixa no município. Os atendimentos ao público deverão ser agendados por WhatsApp, por meio do telefone (92) 98452-7146, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h. Conforme os protocolos estabelecidos pela Defensoria, a assistência jurídica será feita, preferencialmente, de forma virtual.
Defensoria: atendimento ao interior
Polo do Madeira: tem sede em Humaitá e atende também os municípios de Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré e Apuí. Contato: (92) 98416-5678
Polo do Médio Amazonas: tem sede em Itacoatiara e atende também aos municípios vizinhos de Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba. Contato: (92) 98416-8722.
Polo do Baixo Amazonas: tem sede em Parintins e alcança os municípios de Nhamundá e Barreirinha. Contato: (92) 98455-6153.
Polo do Médio Solimões: com sede em Tefé, alcança os municípios de Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Japurá, Jutaí e Fonte Boa. Contato: (92) 98417-2747.
Polo do Alto Solimões: com sede em Tabatinga, atende os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins. Contato: (92) 98428-2843.
Polo de Maués: com sede em Maués, atende também o município de Boa Vista do Ramos. Contato: (92) 98540-6020
Grupo de Trabalho do Interior (GTI): Para atendimento de municípios onde não há polo. Contato: (92) 98455-6664.
Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo Federal, passará a ter um QR Code que permitirá o pagamento pelo PIX.
Nesta primeira fase, poderão pagar o Darf pelo PIX apenas as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Ainda neste mês de dezembro/2020, a Receita Federal pretende incorporar o QR Code do PIX ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos, envolvendo cerca de um milhão de pagamentos todos os meses. No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.
A expectativa da Receita Federal é permitir que ao longo do próximo ano, todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão tenham o QR Code do PIX, o que corresponde a 320 milhões de pagamentos por ano.
