O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) defendeu que o Congresso Nacional inclua entre as prioridades deste semestre a votação do projeto de lei que determina maior rigor no controle das escutas telefônicas no país. Pelo projeto, há uma clara distinção entre os grampos legais e ilegais.
Segundo Bernardo, a regulamentação desta proposta beneficiará a sociedade porque trata dos direitos fundamentais do cidadão. “É importante porque está muito colocado no dia-a-dia. São centenas de milhares de pessoas que são grampeadas. Acho que é muito oportuno (que o projeto) seja regulamentado, que se diga em que condições deve ser feito (o grampo). Estamos falando de direitos fundamentais do cidadão e nós temos também de prestigiar as boas técnicas de investigação’’, disse Bernardo após reunião no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente determinou aos ministros Tarso Genro e José Múcio, durante reunião que conversem com os presidentes da Câmara e do Senado na tentativa de dar mais agilidade à votação do projeto.
Bernardo defende votação de projeto
Em: 30 de julho de 2008
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) defendeu que o Congresso Nacional inclua entre as prioridades deste semestre a votação do projeto de lei que determina maior rigor no controle das escutas telefônicas no país.
Redação
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