O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá votar hoje uma nova proposta de regras sobre o ponto extra da TV por assinatura, informou ontem o conselheiro Pedro Jaime Ziller. A expectativa é de que a agência decida se as empresas podem ou não cobrar pelo ponto adicional. Se for aprovada, a proposta será colocada em consulta pública.
Ziller, que participou hoje do 2º Seminário sobre Informação na Internet, em Brasília, não especificou por quanto tempo a proposta ficará em consulta pública, mas adiantou que não serão necessários 30 dias de discussão. Há um mês, uma liminar da Justiça Federal permitiu a volta da cobrança do ponto extra até que a Anatel deixe claro quais tipos de taxas as operadoras podem cobrar além do ponto principal.
A confusão em torno do assunto surgiu no início de junho, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de Televisão por Assinatura. O regulamento diz que o ponto extra é um direito do assinante, “sem ônus”, mas permite às operadoras cobrar pela instalação, ativação e manutenção do ponto.
Diante da reação dos órgãos de defesa do consumidor, que entendem ser a cobrança indevida, a Anatel decidiu, ainda em junho, suspender temporariamente o pagamento das taxas de instalação, ativação e manutenção.
Concessão de liminar
Pouco depois, o juiz substituto da 14ª Vara da Justiça Federal, que concedeu a liminar pedida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), entendeu que a Anatel não poderia suspender parcial e temporariamente a cobrança e permitiu a volta da regra anterior, que permite que as empresas sejam remuneradas pelo ponto extra. O setor de TV por assinatura tem hoje no país mais de 5 milhões de clientes.
