O ano de 2020 foi cheio de desafios e fez os profissionais que disseminam a Educação Fiscal e Cidadania se reinventarem com novas formas de buscar interação com a sociedade. Também foi um ano que expôs a importância dos tributos para financiar os serviços públicos, com destaque o trabalho dos servidores públicos que permaneceram atuando em meio a pandemia de COVID-19, prestando serviços essenciais de saúde e segurança pública, além dos relacionados à fiscalização e tantos outros que mantiveram o país funcionando.
A coluna Educação Fiscal & Cidadania deseja que no ano de 2021 todos tenham esperança de um Brasil melhor, mas como dizia Paulo Freire, não a esperança do verbo esperar e sim a esperança do verbo esperançar, que é se levantar, ir atrás, construir, não desistir. Vamos ter esperança e que sejamos mais Cidadãos.
Agradecemos a todos que ajudaram nossa coluna durante todas as semanas do ano, lendo, curtindo e contribuindo com notícias e informações sobre a Educação Fiscal e Cidadania. Feliz Ano Novo!
Fala.BR
Os maiores sistemas governamentais de ouvidoria (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do Brasil se integraram para formar o Fala.BR. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
O Fala.BR engloba ferramentas que já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso e de manifestações, direcionados a órgãos do Poder Executivo Federal. Além disso, atende a cerca de dois mil órgãos e entidades de todos os entes e poderes da federação.
Conheça o Fala.BR acessando: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Não esqueçam de pedir a nota fiscal!
Prêmios da Nota Fiscal Amazonense voltarão a ser sorteados em janeiro
Os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) serão retomados em janeiro de 2021. Para concorrer, o consumidor cadastro o CPF na NFA e registra o número no momento da compra no valor mínimo de R$ 50. A campanha é para aumentar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No dia 20 de janeiro será realizado o sorteio anual com prêmios de até R$ 50 mil. Em todos os prêmios pagos pela NFA há um adicional referente a 40% da premiação paga ao contribuinte é destinado para uma das 112 entidades filantrópicas de Manaus ou do interior indicada pelo cidadão no ato do cadastro na campanha.
Você conhece a ENAP?
ENAP é a Escola Nacional de Administração Pública – Enap, fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). É uma Escola de Governo que tem como missão desenvolver competências de servidores para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas. Para tanto, atua, desde 1986, na oferta de cursos e programas de desenvolvimento técnico e gerencial, formação e aperfeiçoamento de carreiras e especialização (pós-graduação lato sensu), nas modalidades presencial, a distância e mista, além da produção e disseminação de conhecimento sobre gestão e políticas públicas.
Observação: Você não precisa ser servidor público para conhecer a ENAP e participar dos cursos online disponibilizados. Vários materiais e cursos estão disponíveis para o público em geral que quer conhecer ou obter informações sobre o serviço público, gestão pública, políticas públicas, Cidadania Fiscal, Ética e diversos outros temas.
Conheça a ENAP. Acesse: https://enap.gov.br/pt/
Atenção: Carros usados terão redução média de 5,5% no IPVA 2021
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a resolução 043/2020, que institui a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 no Amazonas. As guias para pagamentos do imposto estarão disponíveis no site da Sefaz a partir do dia 4 de janeiro.
O contribuinte amazonense irá pagar em média -3,37% no imposto em relação ao ano de 2020. O cálculo tem como base os valores da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), instituição especializada no monitoramento do preço de veículos e contratada por todos os estados da federação. Para saber qual o valor do seu veículo.
Com frota tributável de mais de 650 mil veículos, a expectativa de arrecadação tributária da Secretaria de Fazenda é de algo em torno de R$ 368 milhões. Considerando a variação dos preços de mercado dos veículos entre set/out de 2019 e set/out de 2020 (período da realização da pesquisa da Fipe), a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA para o tipo automóvel foi de -5,33 %, para o tipo UTILITÁRIO, de 4,45 %; caminhões, de -1,83 %, motos, de -1,76 %; e ônibus -2,31 %.
Também é importante lembrar o contribuinte de que o pagamento antecipado do imposto dá direito de desconto de até 10% no valor a recolher e, como o Desconto do Bom Condutor Lei 203/2014), essa redução pode chegar a até perto de 30% do valor do imposto.
A tabela utilizada para estabelecer a base de cálculo do imposto já está disponível para consulta no link https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=406367
Programa de Redução Fiscal já atendeu mais de 5 mil contribuintes
O Programa de Remissão Fiscal Emergencial do Governo do Amazonas já arrecadou mais de R$ 8 milhões em menos de um mês de programa. Até agora, o programa atendeu 5.167 contribuintes e a expectativa é de que esse número aumente à medida que se aproxima o prazo de encerramento do Refis, no dia 26 de fevereiro.
O Refis dá oportunidade a contribuintes em débitos com impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, fundos e contribuições) a quitar estes débitos (inclusive os já incluídos na Dívida Ativa do Estado) com parcelamento e até 95% de descontos em multas e juros.
Para acessar saber mais sobre o programa ou aderir a fim de acessar os benefícios, basta acessar o link http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp
