Defesa de algemados em operação da PF entra com recurso no STF

A defesa de nove dos 32 presos na Operação Dupla Face, da Polícia Federal, ingressou com pedido de habeas corpus na Justiça Federal de Mato Grosso para o trancamento da ação penal movida contra os suspeitos de envolvimento com supostos esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal.
Segundo os advogados, o pedido tem como base o texto da 11ª súmula vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que limita o uso de algemas a casos de “justificada excepcionalidade” e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”. Na operação, deflagrada um dia antes da edição da norma, todos os suspeitos foram algemados.
A decisão do STF pode ser usada retroativamente. No pedido de habeas corpus, os advogados declaram que “todos foram algemados, expostos ao ridículo, em frente aos seus familiares, vizinhos e populares que passavam no momento de suas prisões e nos locais por aonde iam passando”. “Nos entristece estarmos presenciando mais uma vez a espetacular demonstração de força da Polícia Federal ante humilhação dos presos, e ainda proporcionando aos holofotes das câmeras de televisão a degradante cena de humilhação para induzir a opinião da sociedade”, diz o pedido.