Adequação de legislações deve agilizar abertura de empresas

A elaboração ou adequação de legislações locais à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) –com simplificação de procedimentos e definição do grau de risco dos negócios– levando em conta a atividade e a localização, além da emissão de alvará on-line definitivo para atividades de baixo risco, são iniciativas que devem ser tomadas para facilitar a abertura de empresas no país.
A avaliação é dos participantes do ‘2º Workshop Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios’. Realizado de 19 a 21 de agosto em Brasília, o evento foi ­promovido pelo Sebrae, Receita Federal do Brasil e outros órgãos envolvidos no processo. O evento reuniu integrantes de órgãos que trabalham com a abertura de empresas em todo Brasil. Foram debatidas leis atuais que tratam do assunto e formas de colocá-las em ­prática para tornar o ­processo mais rápido. Os ­debates ­focaram a lei complementar 123/06, chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e a Redesim.
A organização do workshop está elaborando um documento com as sugestões apresentadas durante o evento. No entanto, já ficou definido que uma das principais iniciativas será a de imprimir urgência à padronização de processos via um único portal na internet, conforme prevêem a Lei Geral e a Redesim. O objetivo é que essa integração on line permita consultas prévias pelo empresário, facilitando o procedimento para a entrada única de documentos e criando uma só inscrição para o negócio.
Entre as sugestões apresentadas, foram relacionadas a capacitação de empreendedores e pessoal que trabalha com abertura de empresas, a criação de um call center de informação nas administrações tributárias e Juntas Comerciais, além da definição de um prazo máximo para a emissão de alvarás.
Durante os debates foram ex­postos exemplos de iniciativas que já acontecem no país para tornar o processo de abertura de empresas mais ágil, como a Central Fácil de Maceió, o sistema integrado do Maranhão e o Alvará Fácil de São Paulo. “O mais importante foi o aprofundamento das informações, a disseminação de casos que mostram que a redução do tempo para abrir um negócio é possível e a determinação dos participantes de colocar em prática esses conhecimentos”, afirmou a analista de Políticas Públicas do Sebrae Helena Rego.
Uma das novidades anunciadas no evento foi que o ­governo federal definirá o grau de risco dos negócios, es­tabelecendo quais os de baixo e os de alto de risco –o que ­facilita especialmente a ­emissão do Alvará Provisório para as ­micro e pequenas em­presas, conforme estabelece a Lei Geral. A informação foi dada pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Ed-
son Lupatini.
Ele explicou que a definição será feita pelo Comitê Gestor da Redesim, que está sendo formatado pelo Mdic. Segundo Lupatini, esse comitê será integrado por representantes da União, Estados e municípios. A previsão é de que também sejam formados comitês estaduais.