O presidente da Câmara Municipal de Manaus encaminhou na quinta-feira, ao Diário Oficial do Município, a lista com os nomes dos 44 servidores comissionados demitidos dos gabinetes dos vereadores, em atendimento à determinação do Superior Tribunal Federal que proibiu a contratação de parentes de políticos. O Diário Oficial, com a lista dos exonerados deverá circular na segunda-feira, em função do feriado da sexta-feira.
Quinta-feira pela manhã, Leonel Feitoza reuniu os vereadores em seu gabinete para comunicar a decisão e assinar o ato nº 37/2008, que imediatamente foi encaminhado ao DOM.
As demissões ocorreram após um levantamento ordenado pelo presidente Leonel Feitoza do qual participaram todos os servidores da Casa, para que fossem identificados os parentescos em linha direta e indireta até o terceiro grau, como pede a súmula vinculante nº 13, do STF. Os formulários foram distribuídos na última quinzena de agosto, juntamente com os contracheques dos servidores, antes mesmo da publicação da súmula do Supremo Tribunal Fedral.
Servidores comissionados
Todos os servidores responderam sobre suas funções, lotação e nível de parentesco com qualquer outro servidor da Casa, incluindo os vereadores. A partir daí, foram identificados 44 servidores, todos lotados em gabinetes de vereadores. “Entre os demais servidores comissionados da Casa, não existem parentes de vereador”, afirmou o vereador Leonel Feitoza.
Leonel não quis opinar sobre a decisão do STF. “Não estou aqui para emitir juízo de valor sobre uma decisão da Justiça. A mim cabe cumpri-la e isso estou fazendo”, disse o presidente. Entre os vereadores presente à reunião, Marcelo Ramos (PC do B), elogiou a decisão da presidência da Casa. “Temos de aplaudir essa atitude. É melhor pecar por excesso porque entre os demitidos com certeza há gente competente. Mas estamos cumprindo a lei”, afirmou.
O ato, assinado hoje, tem data retroativa a 1º de setembro. De acordo com o presidente Leonel Feitoza, a substituição dos servidores exonerados é de competência exclusiva dos vereadores que perderam seus assessores. Mas, Leonel garantiu que entre os novos possíveis contratados não haverá parentes. “Eles receberão o mesmo formulário distribuído aos servidores, para que identifiquem qualquer grau de parentesco. Além do mais, esta é uma Casa aberta. Aqui não tem nada escondido e será muito fácil saber se alguém tentar burlar a lei”, afirmou.
Leonel disse ainda que a publicação dos demitidos no Diário Oficial atende também à solicitação do Ministério Público, mas que se for exigido, responderá qualquer outro pedido de informação feito pelo MP.
