Juízes da CSJ (Corte Suprema de Justiça) do Equador renunciaram na quarta-feira a seus cargos para permitir o processo de transição institucional estabelecido pela nova Constituição, aprovada em referendo no último dia 28 de setembro.
A renúncia forçada dos magistrados permitirá a criação da CNJ (Corte Nacional de Justiça), que será o nome, segundo a nova Carta Magna, da principal entidade da função jurisdicional.
Dos 31 magistrados que fizeram parte da CSJ, o regime de transição estabelece que 21 deles farão parte da CNJ, embora alguns dos juízes, contrários às mudanças nesse braço do Estado, tenham assegurado que não estariam dispostos a integrar o novo organismo.
Regime de transição
Em recesso desde 25 de julho último, a Assembléia Constituinte do Equador foi reinstalada nesta quarta para escolher integrantes da CNE (Corte Nacional Eleitoral), do TCE (Tribunal Contencioso Eleitoral) e da Comissão Legislativa -espécie de Parlamento interino.
Os três órgãos irão comandar a transição do país na aplicação da nova Constituição, em vigor desde segunda-feira, dia 20.
Dos 130 integrantes da Assembléia Constituinte, mais de 80 integram o movimento governista Acordo País e outros grupos favoráveis ao presidente Rafael Correa.
Por isso, o encontro do grupo, na quarta-feira, começou com a leitura de nove cartas de renúncias de constituintes que se opõe à instalação do regime de transição e que denunciam a falta de controvérsia nas discussões gerada pelo fato de a maioria ser governista.
No total, 114 constituintes participam da reunião desta quarta-feira, no Palácio Legislativo em Quito -que, conforme a nova Constituição, foi rebatizado de Assembléia Nacional. Logo após a instalação da sessão e a leitura das renúncias, o presidente da Assembléia Constituinte, o governista Fernando Cordero, suspendeu os trabalhos para que os legisladores analisem os nomes de candidatos a integrar o CNE.
O CNE, uma vez instalado, será o responsável por organizar as próximas eleições gerais do país, que ocorrerão no primeiro trimestre de 2009. O presidente Rafael Correa deve concorrer à reeleição.
