O Ministério do Trabalho e Emprego autorizou os funcionários das Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, Agências Regionais e Postos Estaduais e Municipais do Sien (Sistema Nacional de Emprego) a receber os pedidos de seguro-desemprego sem a apresentação do extrato do FGTS. Devido à greve dos bancários, a Caixa Econômica Federal não tem emitido tal documentação, que consta da lista de informações necessárias para requerer o seguro.
Com a liberação do MTE, o trabalhador demitido sem justa causa pode se dirigir aos órgãos da pasta e dar entrada à solicitação. “Já foram autorizadas todas as unidades a receberem o requerimento do benefício, independentemente desse extrato, como medida emergencial”, informou o diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly.
O trabalhador deve levar consigo, entre outros documentos, o requerimento de seguro-desemprego entregue pelo contratante no momento da demissão (duas vias); Cartão PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão, Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão Contratual.
Com base na documentação apresentada, o posto de atendimento irá verificar se o trabalhador tem direito ou não ao benefício. Em caso afirmativo, será providenciada a sua inclusão no sistema nacional de beneficiários.
O pagamento do seguro visa auxiliar o trabalhador até que ele seja recolocado no mercado. O valor varia de um salário-mínimo (R$ 415,00) a R$ 716,00. As parcelas a serem pagas dependem do tempo de emprego do trabalhador. “Se nos últimos 36 meses que ele saiu do emprego, ele trabalhou de 6 a 11 meses, ele recebe 3 parcelas; de 12 a 23, recebe 4; e de 24 a 36 recebe 5”, esclareceu Torelly.
Pedidos de seguro-desemprego continuam normais mesmo com greve
Em: 23 de outubro de 2008
Devido à greve dos bancários, a Caixa Econômica Federal não tem emitido tal documentação, que consta da lista de informações necessárias para requerer o seguro.
Redação
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