A partir desta quarta-feira (7), às micro e pequenas empresas podem contar com a obtenção de crédito para investimento com as regras do novo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado pelo governo federal para estimular empréstimos para donos de pequenos negócios durante a pandemia.
O governo federal destinou R$ 50 bilhões de reais para o Fundo que vai proporcionar garantia aos créditos. O que deve gerar R$25 bilhões de reais em novos financiamentos. De acordo com as regras, bancos públicos e privados vão estar aptos a fornecerem o recurso e serão os responsáveis pela análise das empresas.
A linha de crédito reaberta possui juros menores que os de mercado e a taxa de juros é de até 6% no crédito mais Selic de 4,25% neste momento, ao ano. São 11 meses de carência para começar a pagar, podendo parcelar o empréstimo em até 48 meses, prazo ampliado nas novas condições.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, recomenda que o empresário converse com técnico do banco ou com cooperativa de crédito porque às vezes um banco avalia com um determinado olhar e um outro banco acha que ele tem outras características e decide conceder o crédito.
Planejamento
Segundo o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Martinho Luís Azevedo, apesar do programa ter passado por importantes alterações, em especial em relação às taxas de juros, ainda é viável recorrer ao recurso. “É uma taxa bastante competitiva em relação às demais taxas de mercado”.
Ao avaliar sobre em que momento o empresário deve recorrer ao crédito o economista observa dois critérios: a necessidade da empresa em relação a um aporte de capital de terceiros e existe a linha disponível. “Ele vai tentar requerer o capital que está necessitando e captar”. O segundo: O empresário tem um projeto ou um planejamento de novos investimentos também é uma oportunidade de solicitar esse financiamento. “São essas duas situações, cada caso, cada empresa vai definir o melhor momento de buscar esse apoio”.
O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, sugere que as empresas busquem essa linha em caso de real necessidade, “lembrando que esse é um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactará no caixa do negócio no futuro”.
O diretor complementa que considerando a enorme burocracia exigida pelos bancos na hora de contratar um empréstimo (garantias, regularidade tributária, saúde financeira, finalidade do empréstimo, limites, carência, prazos etc.), pode ser interessante para quem tenha interesse em buscar empresa especialista em negociação com bancos e organização de empresas para obtenção de empréstimos e financiamentos.
A partir de agora, o Pronampe se torna política de crédito oficial do governo que poderá prever todos os anos do orçamento da União recursos para bancar o programa às micro e pequenas empresas. Cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas têm direito ao financiamento. No ano passado mais de 500 mil empresários recorreram ao crédito federal.
O Programa é destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte que tiveram receita bruta total de até R$ 4.800.000,00 no ano anterior. Os MEIs (Microempreendedores individuais) também estão incluídos. Nesse grupo estão também as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.
Saiba mais
As regras relacionadas ao programa em 2021 foram publicadas pela Receita Federal na quinta-feira, 1º de julho (Portaria RFB nº 52/2021), dentre essas o forma de fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre as informações que serão passadas pela Receita estão os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, obtidos por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.
Empresas do Simples Nacional serão informadas desses dados por meio do Portal do Simples Nacional, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). As demais empresas serão informadas pelo na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal).
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