Após várias tentativas frustradas de entendimento, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, deputado Marcos Rotta (PMDB), entrou com um requerimento convocando a presença do diretor-presidente da Águas do Amazonas, José Lúcio Machado.
A convocação tem como finalidade obter informações a respeito da instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros da rede de abastecimento de água em Manaus. É que, segundo a Lei Municipal nº 660/2002, a empresa Águas do Amazonas é obrigada a instalar tal aparelho para evitar que os consumidores paguem, além da água, também pelo ar que se instala nos tubos de distribuição.
“A lei já está em vigor há mais de seis anos e não é cumprida pela empresa. Isso é um descaso com os consumidores, os quais compram ar da concessionária”, ressaltou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
De acordo com o parlamentar, a instalação do eliminador de ar pode reduzir em até 40% o valor das contas de água. Rotta explicou que, segundo especialistas, o hidrômetro não é capaz de distinguir a passagem de ar ou água pelos tubos. “O resultado é o alto pagamento por uma conta de água, ou de ar. Se houver o aparelho, somente o consumo da água é registrado”, comentou.
A CDC também entregou ao Ministério Público do Estado do Amazonas uma cópia do requerimento e da legislação, solicitando que haja o cumprimento da lei com a instalação dos aparelhos nos hidrômetros em todas as residências de Manaus.
“Como já fizemos o teste e comprovamos que, com a presença do eliminador de ar, a conta reduz em até 40%, vamos agora deixar a cargo do MPE para que os consumidores sejam respeitados e a lei cumprida”, disse Rotta.
Vale ressaltar que o aparelho redutor de ar é aprovado pelo Instituto de Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Ressarcimento
Também tramita na Procuradoria da Assembléia Legislativa do Amazonas, uma ação indenizatória contra a Águas do Amazonas. “Vamos pedir o ressarcimento a todos os consumidores de Manaus que são obrigados a pagar, todos os meses, 40% a mais na conta de água”, afirmou o deputado Marcos Rotta, ao acrescentar que a Procuradoria deverá ingressar com a ação ainda esta semana no Ministério Público Federal (MPF).
