O secretário de Aviação Civil, Tenente Brigadeiro-do-Ar Jorge Godinho Barreto Nery, afirmou que o modelo de regulação para a concessão de aeroportos no Brasil deverá ser concluído até o final do primeiro semestre de 2009. Segundo ele, a estimativa é viável. “Teremos uma definição das idéias por volta desta data. Não possuímos definições claras a respeito das concessões em si, mas das ações, sim”, explicou.
A relativa “pressa” do governo federal e dos órgãos envolvidos nas reuniões onde são discutidos os possíveis modelos de concessão é motivada, em grande parte, pela Copa do Mundo de 2014. Especialistas e a própria Fifa afirmam que será preciso desenvolver o setor aeroviário, além de outros setores de infra-estrutura, como transporte terrestre, para que o Brasil seja capaz de receber o maior evento futebolístico do mundo.
Os aeroportos que deverão ser prováveis objetos de concessão, de acordo com o Conselho Nacional de Desestatização, são o do Galeão, no Rio de Janeiro, de Viracopos, em Campinas, e um terceiro aeroporto a ser construído em São Paulo. Segundo Nery, não há obstáculos para a formulação desse futuro modelo. “Há bastante ansiedade dos interessados, porém, o governo está estudando com afinco e tranqüilidade as possibilidades, para poder indicar o melhor projeto para o país”.
Quanto à possibilidade de insatisfação de determinados setores da sociedade com a privatização, como, por exemplo, os funcionários da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), o secretário de Aviação Civil garantiu que a concessão significará um grande ganho para a população, governo e empresariado: “A participação do capital privado auxiliará a desenvolver de forma mais rápida os aeroportos, trazendo benefícios diretos para o usuário”.
O superintendente de Infra-estrutura Aeroportuária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Anderson Ribeiro Correia, que participou ao lado do Tenente Brigadeiro do seminário, acredita que o prazo citado pelo Secretário da Aviação Civil é possível, mas lembrou que os estudos são complexos. “Algumas características específicas da constituição aeroportuária brasileira devem ser levadas em conta”, alertou. De acordo com a Lei da Desestatização de 1997, a Anac é responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura aeroportuária.
Correia lembrou que, além dos três aeroportos citados, toda a malha aerovária será analisada. O Brasil conta hoje com 742 aeroportos, sendo 149 deles com vôos regulares e 25 com tráfego internacional.
Obstáculo para privatização
Participante do terceiro e último módulo da parte da manhã de sexta-feira, 14, do seminário, o diretor de Projetos Globais da Fraport, compartilhou sua experiência à frente da direção de aeroportos em todo o mundo. O investimento mais próximo do Brasil é o aeroporto de Lima, gerido pela empresa desde 2001. “Lá, o modelo é de concessão, completamente moldado sobre capital privado”, afirmou. O contrato feito com o governo peruano foi de 40 anos e vem dando bons resultados, segundo Von Berg. “É um projeto que teve sucesso”, destacou.
De acordo com Von Berg, “em todos os aeroportos, o potencial de lucro é bastante alto, como, por exemplo, a comercialização de produtos em lojas”. Ele observou que a maioria não é bem explorada antes das privatizações e que a entrada de capital de gestoras alavanca de maneira rápida a economia local.
Para ele, o maior entrave à aceitação de modelos de concessão, principalmente na América Latina, é a resistência da população. “As pessoas acreditam que as empresas se tornam proprietárias definitivas daquele espaço (aeroporto)”, explicou. Segundo Von Berg, a transparência antes e após o processo de privatização é essencial para evitar a resistência popular. “Os cidadãos devem entender que há uma parceria entre governo e empresas, visando o bem-estar da sociedade como um todo.” Atitudes assim, de acordo com ele, podem evitar pânico entre funcionários e angariar o apoio massivo das pessoas.
Outro obstáculo apontado por Felix Von Berg é a ausência de profissionais experientes em privatização de aeroportos nas mesas de discussão. Ele afirmou que teme a excessiva concentração de representantes de órgãos estatais nas reuniões brasileiras. “Participam Anac, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Ministérios e outros. Acredito que seja essencial a inclusão de especialistas no assunto, igualmente”, aconselhou.
