Seção do STJ vai fazer limpeza em bloco de processos sumulados

Em seis meses, os ministros da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem ter 90% menos trabalho do que têm hoje. O cálculo é feito pelo presidente da seção, ministro Luiz Fux, ao explicar como o colegiado irá aplicar a Lei de Recursos Repetitivos para limpar a pauta.
De acordo com Fux, os ministros da 1ª Seção concordaram em reunir para julgar em bloco, com a aplicação da lei, todos os processos cujas teses jurídicas estão sumuladas e as questões nas quais há ponto de vista convergente da 1ª e da 2ª Turma do tribunal —que, reunidas, compõem a 1ª Seção.
“Isso deve somar cerca de 100 teses jurídicas. E essas teses representam certamente 90% do volume de processos que nós temos nos gabinetes”, afirmou Fux. A seção, responsável por julgar as questões de Direito Público, predominantemente tributárias e administrativas, é a que mais deve se beneficiar com a aplicação da lei.
Uma vez pacificada a tese pela seção, entra em ação a Lei de Recursos Repetitivos: os tribunais de Justiça e regionais federais não devem admitir que subam ao STJ recursos que contestem as posições fixadas pelo tribunal superior. Mas a regra não tem caráter vinculante. Assim, os tribunais não são obrigados a respeitar o precedente superior e podem determinar a subida do recurso.