Conselho Monetário Nacional aprova 11 votos para favorecer o campo

O pacote de ajuda ao campo frente à crise internacional contou com a aprovação de 11 votos agrícolas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O destaque foi a criação de linha especial de crédito para produtores de café no Sul de Minas Gerais. Serão disponibilizados até R$ 90 milhões do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).
A medida apóia produtores da região, onde 30 mil hectares de cafezais foram perdidos com chuva de granizo na região entre setembro e outubro. O valor do desembolso será de R$ 3.000 por hectare, com limite de tomada de crédito de R$ 400 mil por produtor, com prazo de pagamento é de seis anos.
O setor de leite ganhou R$ 15 milhões, para serem aplicados na LEC (Linha Especial de Crédito). Os recursos estarão disponíveis até 30 de junho de 2009. A medida tem objetivo de garantir pagamento do preço mínimo aos produtores.
Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bittencourt, a maior parte dos votos aprovados pelo CMN trata da regulamentação da lei da renegociação das dívidas agrícolas. A lei 11.775, de agosto deste ano, instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. Bittencourt disse que o governo já adotou 28 medidas de apoio à agropecuária e que pelo menos R$ 18 bilhões já foram liberados para ajudar a área agrícola.
No rol das regulamentações, o CMN decidiu instituir a linha de crédito lastreada pelo Funcafé para a aquisição de CPR (Cédula de Produtor Rural) vinculada ao café. A linha terá recursos de até R$ 100 milhões, com limite de crédito por mutuário de R$ 400 mil. Desses limites, devem ser deduzidos valores já contratados nas operações de custeio e colheita de café. A contratação deve ser feita até 27 de março de 2009, com pagamento em quatro anos e juro de 7,5% anual.
Também para o café foi aprovado ajuste na norma das linhas de crédito de comercialização do café pelos mecanismos de FAC (Financiamento a Estocagem e Financiamento para Aquisição de Café). Antes, os bancos podiam emprestar até 70% do valor do produto apresentado em garantia. O CMN decidiu ampliar esse limite para 80%. O teto de concessão de crédito para a indústria, pelo FAC, subiu de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões.