Os mais de 15 mil candidatos que disputam vagas no TCE-AM podem consultar, individualmente, desde quarta-feira (11), os respectivos locais de prova no site da banca organizadora do certame, Fundação Getúlio Vargas (FGV), disponível em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tceam21.
A consulta é individual, com base nos documentos pessoais, no próprio site do concurso. As provas serão realizadas nos dias 18 e 25 de agosto.
“Estamos realizando um concurso histórico e necessário para recomposição dos quadros do Tribunal de Contas do Amazonas. Mesmo em um momento de pandemia, não poderíamos deixar de realizar esse certame, com todas as medidas de segurança necessárias. Nossa previsão é nomear os aprovados ainda este ano”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Com a disponibilidade de 40 vagas para início imediato, o concurso dispõe de cargos para Auditor Técnico de Controle Externo nas áreas de Auditoria Governamental, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação e vagas no Ministério Público de Contas. Os vencimentos são de R$ 8.328,77 e benefícios.
Tribunal realiza inspeções em 14 órgãos e monitoramento do sistema prisional
O TCE-AM deu início as inspeções em 13 órgãos do estado. Além das inspeções em diferentes órgãos jurisdicionados, será realizado um monitoramento da auditoria operacional que já foi feita pela Corte de Contas sobre o Sistema Prisional no Amazonas.
As portarias de autorização das inspeções e designação dos técnicos responsáveis foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.
Os primeiros órgãos inspecionados foram a Assembleia Legislativa e o Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo, restando ainda outros 11 órgãos que passarão pela mesma auditoria.
Nas inspeções, os órgãos são analisados com base nas prestações de contas do exercício de 2020, nas quais são comparados os dados da documentação apresentada pelos gestores referentes aos gastos ao longo do exercício.
‘Ouvidoria Estudantil’ desperta interesse na Presidência da República
O conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro, informou que o programa ‘Ouvidoria Estudantil’, idealizado pela Ouvidoria da Corte de Contas, chamou a atenção da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
Em contato com a Ouvidoria do TCE-AM, a secretária de Controle Interno da Presidência da República, Silvana Morato de Miranda, manifestou interesse no programa inovador do TCE-AM e recebeu cópias do projeto de implantação da Ouvidoria Estudantil no Amazonas.
“Os projetos idealizados pela Ouvidoria da Corte de Contas do Amazonas podem servir de exemplo para fortalecermos o controle externo brasileiro. Assim, juntos, tornamos a fiscalização social mais forte e verdadeiramente um apoio às Cortes de Contas no país”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, ao elogiar a condução da Ouvidoria pelo conselheiro Érico Desterro.
Conselheira determina suspensão de pagamentos a médico em Coari
A conselheira do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, determinou que a Prefeitura de Coari suspenda cautelarmente o pagamento dos salários do médico oftalmologista Luiz Reis Barbosa Júnior, por suspeita de acúmulo de cargos sem o devido atendimento às jornadas de trabalho. A decisão da conselheira acontece após uma representação feita por meio da Ouvidoria da Corte de Contas.
Na representação há alegação de que o médico oftalmologista Luiz Reis Barbosa Júnior teria dois vínculos com o executivo municipal, sendo um como médico na Policlínica Dr. Roque Juan Delloso, desde 2018, e outro, de forma concomitante, a partir de 2019, desta vez junto ao Centro Especializado em Reabilitação (CER) II Dr. João Batista Botelho Filho.
Além de determinar a suspensão dos pagamentos salariais do médico oftalmologista, a conselheira Yara Lins dos Santos também determinou que o caso seja enviado para análise do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Ex-gestores de Iranduba são multados pelo TCE-AM
O Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas e multou os ex-gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Iranduba no ano de 2017, Paulo Júnior Souza e Jean Pereira de Moraes. Ao todo, os gestores foram multados em mais de R$52 mil.
Paulo Junior Souza dos Santos foi diretor do órgão de janeiro a julho de 2017, e Jean Pereira de Moraes de julho a dezembro do mesmo ano. O voto do relator, conselheiro Érico Desterro, pela irregularidade das prestações de contas e multas, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que confirmou as impropriedades apontadas pelos órgãos técnicos da Corte.
Paulo dos Santos foi multado em R$ 24,2 mil, já Jean de Moraes multado no mesmo valor, e considerado em alcance de mais R$ 3,6 mil, totalizando R$ 52 mil a serem retornados aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo máximo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem das decisões proferidas pelo Pleno.
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