Cabe às reguladoras decidir sobre ­aumento nas tarifas, diz ministro

Um possível repasse dos custos das empresas para a adequação às exigências das novas regras dos call centers aos consumidores deve ser tratado diretamente com as agências reguladoras de cada setor. Foi o que afirmou no dia 1º o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante coletiva em que o ministério apresentou as medidas tomadas para o acompanhamento da adequação das empresas às novas normas.
Para o ministro, não há motivos para que os fornecedores sujeitos às determinações do decreto presidencial 6.523, de 31 de julho, repassem os custos de adequação ao consumidor. Como exemplo, ele citou o caso da telefonia, na qual, segundo ele, o preço por minuto da ligação fica em cerca de US$ 0.27 contra os US$ 0.04 cobrados nos Estados Unidos.
Tarso Genro afirmou que os preços no Brasil são altamente satisfatórios para as empresas, e “o que nós estamos fazendo agora é corrigir uma implantação, porque a natureza e a qualidade desses serviços já deveriam ser prestados assim desde o começo; as empresas estão em falta”.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, qualquer aumento no valor da ligação do serviço por parte das empresas, sob alegação de que o cumprimento das novas regras gerou novos custos, tem que ser discutido de forma ampla na sociedade e junto s agências de cada setor, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
“A pergunta é: esses valores já não deveriam estar previstos e o consumidor já não paga por eles? E um segundo ponto: esses atendimento então, quando transferidos para os Procons, para o Judiciário, já que há custos, então eles também podem ser ressarcidos pelas empresas por realizarem esses procedimentos?”, disse Morishita.
De acordo com o diretor, “as informações acerca das tarifas e dos serviços prestados serão compartilhadas com as agências reguladoras do mercado, e mais do que isso, nós queremos desenvolver um trabalho integrado, para que o consumidor seja respeitado e que a gente possa combater os excessos e os abusos que vinham ocorrendo com o serviço de atendimento telefônico”, afirmou.