Na última quarta-feira, 11/08, durante webinário realizado pela Coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia, o Programa Nota Fiscal Goiana discutiu o estímulo à cidadania ativa, pela conscientização de cidadãos sobre a importância da exigência do documento fiscal em todas as compras. O webinário foi conduzido pelo coordenador do Programa Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira.
O evento destacou que o maior benefício para o cidadão é a sua inserção nos processos de aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado, na medida em que, quando se exige documentação fiscal, se permite que o tributo alcance a sua função social. Durante a transmissão, também foi explicado como as próprias empresas se beneficiam do Programa Nota Fiscal Goiana, porque a iniciativa promove redução da concorrência desleal, incentivo ao comércio formal e fidelização e priorização de clientes.
No fim da apresentação, Leonardo Vieira destacou que o Programa Nota Fiscal Goiana conta, até o presente momento, com 695.535 cidadãos cadastrados e 4740 cidadãos premiados com sorteios em dinheiro.
O vídeo do webinário pode ser assistido pelo link: https://youtu.be/_mOapfKR5_I
Sefaz divulga nomes dos vencedores da Campanha Nota Fiscal Amazonense
A pedagoga Sandra Maria Silva da Fonseca, de 49 anos, foi a grande vencedora do 63º Sorteio da Campanha Nota Fiscal Amazonense, promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), e realizado em 12/08. Além do prêmio de R$ 20 mil, outras nove premiações em dinheiro foram sorteadas entre os contribuintes, além das entidades sociais indicadas por eles.
São eles: Richard Augusto Regis Batalha e Wanderson Alves de Jesus, vencedores dos prêmios de R$ 10 mil; e João Lucas Costa dos Santos, Marlene Souza, Deangelly Coitinho Figueiredo, Rosane Parente de Paiva, Fabrini Vanussi Amaral Messa, Antonio Orlando Silva Barbosa, Thais Brito de Souza, vencedores dos prêmios de R$ 5 mil.
As entidades sociais indicadas pelos vencedores foram: Casa da Criança (R$ 8 mil), Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) e Abrigo Infantil Monte Salém (R$ 4 mil cada); Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AAPPNE), Lar das Marias e Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Manaus (R$ 2 mil cada). O Abrigo Coração do Pai foi indicado por quatro contribuintes e receberá o valor de R$ 8 mil.
Como participar – basta acessar o site https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br e se inscrever. Após isso, é só informar o CPF nas compras.
Para mais informações: acessar https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br, ou entrar em contato com a equipe da assessoria de comunicação da Sefaz no Facebook e no Instagram (@SefazAmazonas).
Direitos Civis dizem respeito basicamente ao direito de se dispor do próprio corpo, locomoção, segurança e etc.
Os Direitos Sociais são relacionados ao atendimento das necessidades humanas básicas, sendo todos aqueles que devem repor a força do trabalho, sustentando o corpo humano, como alimentação, habitação, saúde e educação.
Os Direitos Políticos estão diretamente relacionados à convivência com os outros homes em organismos de representação direta (sindicatos, partidos, movimentos sociais, escolas, conselhos, associações de bairros, etc.) ou indireta (pela eleição de governantes, parlamento, assembleias).
Nos ensinamentos de Maria Lourdes Cerquier-Manzini, esses três conjuntos de direitos, que compõem os direitos dos cidadãos, não podem ser desvinculados, pois sua efetiva realização depende de sua relação recíproca. São direitos dependentes da correlação de forças econômicas e políticas para se efetivarem. Nesse contexto fica a difícil reflexão: os direitos de uns precisam condizer com os direitos dos outros, permitindo a todos o direito à vida no sentido pleno, traço básico da cidadania.
Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento
Receita Federal identificou um novo tipo de golpe aplicado com o nome da instituição. Trata-se de uma notificação postal falsa, na qual é exigido o pagamento de IOF para desbloqueio de valores de empréstimo em instituição financeira.
IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, relativos a crédito, câmbio e seguros, ou títulos e valores mobiliários.
Ao negociar um empréstimo ou financiamento com uma instituição financeira, a pessoa recebe pelo correio uma notificação cobrando o IOF, supostamente emitida pela Receita Federal.
Trata-se de um golpe, já que a Receita Federal não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência.
Para saber mais sobre esse novo golpe acesse: https://cutt.ly/SQVgdhq
Em caso de dúvidas, envie uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Economia: https://cutt.ly/QQVgWVg
Nota Fiscal Amazonense – Não caia em golpes!
A Secretaria de Estado da Fazenda alerta a população para tentativas de golpe envolvendo a Campanha Nota Fiscal Amazonense.
Se você receber qualquer mensagem informando que foi premiado, siga as orientações de segurança abaixo:
1. Sempre verifique se você realmente foi premiado, consultando a sua conta no Portal da Campanha (www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br), ou ligue para a sede da Sefaz, pelos números (92) 2121-1689 / 2121-1732.
2. A Sefaz nunca solicita a senha da sua conta bancária. Em nenhuma hipótese forneça essa informação.
3. A Sefaz não envia “número da sorte” ou qualquer tipo de “protocolo”, “chave” ou “código” para ser informado pelo contemplado. Essa informação é usada pelos golpistas para clonar a conta de sua rede social.
4. A Sefaz nunca solicita que o contemplado realize qualquer depósito em dinheiro para liberação dos prêmios.
Os canais oficiais de atendimento da Sefaz são os telefones (92) 2121-1689 / 2121-1732, e-mail [email protected], ou presencialmente, na Av. André Araújo 150, Aleixo, sala 108 – Núcleo de Educação Fiscal – NEF, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00.
Contato da coluna
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