Supremo aprova demarcação de terra indígena de forma contínua

Sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram pela demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e pela retirada dos arrozeiros. Já com a maioria formada, a decisão servirá como uma espécie de estatuto da demarcação de terras indígenas. Votaram a favor dos índios os ministros Carlos Britto (relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
Os ministros que votaram acompanharam o voto do ministro Menezes Direito, que defendeu a demarcação contínua da reserva com 18 quesitos que na verdade normatizam a matéria de forma geral. As ressalvas se referem à pesquisa e lavra de riquezas minerais e à exploração de potenciais energéticos, além de questões envolvendo a soberania nacional.
Na verdade estabelece os critérios que devem ser seguidos pelo governo federal ao tratar da matéria a partir deste momento. Logo depois da apresentação do voto-vista do ministro Menezes Direito, na manhã de ontem, o ministro Marco Aurélio adiantou pedido de vista. A sessão foi suspensa. Mas, no começo da tarde, os ministros decidiram continuar com a votação.
O relator, Carlos Britto, que havia votado em agosto, também a favor da demarcação contínua da reserva, reformulou seu voto e também acompanhou a posição de Menezes Direito, reforçando ainda mais o estatuto da demarcação de terras indígenas que o Supremo vai redigindo.