O governo federal anunciou na quinta-feira um pacote de medidas para atenuar os efeitos da crise internacional sobre o setor produtivo e o consumidor. Somadas, as medidas terão impacto de R$ 8,4 bilhões na arrecadação tributária do governo para o ano de 2009.
Em reunião com empresários em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou além da criação de novas alíquotas -de 7,5% e 22,5%- do Imposto de Renda Pessoa Física, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito e isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor automotivo.
Imposto de Renda
Com a correção prevista em lei de 4,5%, a nova tabela do Imposto de Renda prevê isenção para quem ganha até R$ 1.434; alíquota de 7,5% para quem ganha mais de R$ 1.434 até R$ 2.150; de 15% para quem ganha mais de R$ 2.150 até R$ 2.866, de 22,5% para quem ganha mais de R$ 2.866 até R$ 3.582 e de 27,5% para quem ganha mais de R$ 3.582.
A decisão de alterar a tabela de imposto de renda é definitiva (não tem prazo de vigência) e entrará em vigor por medida provisória, a partir de 1º de janeiro.
Redução de IOF
Também haverá redução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoas físicas, de 3% para 1,5%, pelo período que o governo julgar necessário. O custo desta medida, segundo o governo, será de R$ 2,560 bilhões.
IPI menor
O governo também reduziu o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) até 31 de março de 2009 para a indústria automotiva. Os carros populares até 1.000 cilindradas (tanto álcool quanto gasolina) terão taxa zero (atualmente é de 7%), os de 1.000 cilindradas a 2.000 cilindradas, à gasolina, terão redução de 13% para 6,5%, e os flex ou álcool, de 11% para 5,5%. Carros acima de 2.000 cilindradas não têm alteração de alíquota.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), as quatro principais montadoras se comprometeram em repassar o benefício das medidas para o preço dos carros, tornando-os mais baratos, e manter o nível de emprego no setor.
Reservas
internacionais
Outra medida anunciada pelo governo prevê emprestar dinheiro das reservas internacionais para empresas públicas e privadas com dívidas vencendo entre setembro de 2008 e dezembro de 2009.
As empresas poderão pegar empréstimo para pagar dívidas e mais 25% para investimento.
O montante exigido deverá ser de cerca de US$ 10 bilhões, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Conforme o ministro Guido Mantega, na próxima semana deverão ser anunciadas novas medidas. Para o setor habitacional, o governo prevê novos estímulos para o próximo ano.
Alíquotas do IR atingem todos os trabalhadores, com exceção de isentos
As duas novas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, de 7,5% e 22,5%, vão garantir a redução do tributo para todos os trabalhadores, independentemente do valor do salário, com exceção daqueles que já são isentos. A mudança, anunciada na quinta-feira pelo governo, faz parte do pacote de medidas para amenizar a repercussão da crise financeira mundial no Brasil. “Estamos reduzindo o Imposto de Renda para pessoa física. O custo fiscal será de R$ 4,9 bilhões a menos de arrecadação, que serão injetados na economia como consumo. O contribuinte vai pagar menos e poderá usar isso para consumo”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).
O valor da isenção continua sendo de R$ 1.434,59 (valor da tabela do IR para 2009, já corrigido em 4.5% em relação a 2008).
Já os valores entre R$ 1.434,60 e R$ 2.866,70 seriam tributados em 15% no próximo ano. Com a mudança, no entanto, o imposto será de 7,5% para a faixa entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150; e 15% para os valores entre R$ 2.150 e R$ 2.866,70.
A parte do salário tributada em 27,5% também será menor. Pela regra atual, tudo o que ultrapassasse R$ 2.866,70 pagaria esse percentual de imposto em 2009. Agora, os valores de R$ 2.866,70 a R$ 3.582 serão descontados em 22,5%. Apenas o que superar esse teto continua na tributação de 27,5%. A mudança entre em vigor a partir de janeiro de 2009 e virá na forma de uma medida provisória.
