Os bancos pequenos terão R$ 5,4 bilhões a mais para utilizarem em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem a liberação de recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para essas instituições.
O FGC (Fundo Garantidor de Crédito), criado no final de 1995, tem como objetivo garantir o depósito dos clientes de todos os bancos brasileiros em caso de quebra de uma dessas instituições.
O CMN aumentou de 20% para 50% o percentual fixado no estatuto do FGC que pode ser destinado a operações de socorro aos bancos, por meio de compra de créditos futuros. A medida deve beneficiar cerca de 90 instituições com patrimônio líquido em torno de até R$ 2,5 bilhões. A operação terá limite de 50% desse patrimônio.
Outra mudança é que o dinheiro poderá ser usado para comprar carteiras que ainda não existem.
O dinheiro do fundo já podia ser destinado para a compra de carteiras de crédito existentes nos bancos pequenos. O FGC irá comprar essas carteiras no futuro e revendê-la para bancos maiores. O CMN decidiu ainda manter a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) inalterada em 6,25% ao ano. Essa taxa vai vigorar de janeiro a março de 2009. A fórmula para estabelecer a TJLP -que serve de referência para os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)- leva em conta a expectativa de inflação para os próximos 12 meses e o risco-país do Brasil.
A TJLP é hoje a menor taxa para as empresas que buscam financiamento no BNDES. O percentual é subsidiado com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Desde o agravamento da crise econômica, o BNDES se tornou uma das principais armas do governo para garantir o aumento do crédito às empresas. A previsão é que a instituição empreste em torno de R$ 90 bilhões neste ano e outros R$ 100 bilhões em 2009. Foi considerada a meta de inflação 4,5% e o risco de 1,75 ponto percentual.
O Conselho também prorrogou o prazo das autorizações concedidas a agências de turismo e hotéis para operar no mercado de câmbio de 29 de maio para 31 de dezembro de 2009.
Caso seja de interesse da empresa, o prazo para apresentar pedido de constituição de instituição financeira ao Banco Central termina em 29 de maio de 2009. No final de 2009, essa autorização perderá automaticamente a validade.
O CMN decidiu também que a Caixa Econômica Federal terá o mesmo tratamento dispensado aos bancos comerciais e bancos múltiplos com carteira comercial no que diz respeito a operações de natureza cambial.
Governo reduz exigência para grandes bancos emprestarem mais de R$ 100 bilhões
O CMN (Conselho Monetário Nacional) anunciou uma mudança em relação a créditos tributários para permitir que os maiores bancos do país possam aumentar a sua capacidade de empréstimos em pelo menos R$ 100 bilhões.
As duas mudanças anunciadas alteram o patrimônio de referência dos bancos e possibilitam que eles atuem com mais “alavancagem”, ou seja, assumindo mais riscos.
O Conselho Monetário Nacional decidiu que o “crédito tributário oriundo de diferenças temporárias” não será mais deduzido do patrimônio de referência dos bancos.
Tributo pago antecipadamente
O crédito é um direito que o banco tem de restituição pelo tributo pago antecipadamente. A regra não vale para créditos decorrentes de pre-juízos fiscais, considerados de “pior qualidade”.
Além disso, a diretoria do Banco Central aprovou uma circular reduzindo o FPR (Fator de Ponderação de Risco) desses créditos tributários de 300% para 100%. A redução do fator de ponderação de risco promove uma redução do patrimônio de referência de R$ 8,932 bilhões para os dez maiores bancos (dados de junho de 2008).
Também será reduzido de 40% para 10%, até 2011, o limite do patrimônio de referência para tais ativos.
Essa segunda medida geraria uma redução na exigência de capital em torno de R$ 2,225 bilhões.
Juntos esses dois valores permitem aos bancos emprestar R$ 101,4 bilhões, considerando dados dessas instituições em junho de 2008.
