PEC dos Vereadores é recusada na Câmara

Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 -acréscimo de 7.343– o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso Nacional.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara dos Deputados. “Foi uma alteração substancial”, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado da República, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras Municipais.
Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara dos Deputados no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da Proposta de Emenda Constitucional um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras -uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da sua receita.
Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões -gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões- gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões -gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes.
A idéia do senador era discutir esta parte da Proposta de Emenda Constitucional, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação -a Proposta de Emenda Constitucional precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.