Bancos devem fazer propaganda clara, diz código de autorregulamentação

O código de autorregulamentação bancária entrou em vigor neste dia 2 de janeiro com a adesão de 15 instituições financeiras. O objetivo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) é disciplinar práticas comuns ao setor e melhorar a relação com os clientes. Mesmo com o conjunto de regras os bancos continuarão a ser fiscalizados pelos órgãos de regulação.
As regras seguem a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor e abordam temas como atendimento ao consumidor, publicidade, contratação de produtos, abertura e encerramento de contas, movimentação de valores, sigilo e procedimento de cobrança.
Algumas das normas já são adotas pelas instituições, como o atendimento preferencial a clientes com 60 anos ou mais, gestantes, consumidores com crianças de colo e pessoas com dificuldade de locomoção.
A publicidade para a oferta de produtos, de acordo com a autorregulamentação, não deverão induzir o cliente a erro e o material publicitário só poderá ter termos técnicos, siglas e abreviaturas quando estritamente necessário.
Em caso de descumprimento das regras, o caso será encaminhado para um comitê disciplinar e, no limite, a instituição poderá ser descredenciada.
Segundo a Febraban, 15 instituições já aderiram ao código de autorregulamentação. São elas: Banco do Brasil, Banco Toyota, Banco Votorantim, BanPará, Bradesco, BicBanco, Caixa Econômica Federal, Citi, Grupo Santander, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Sincred/Bancoop e Unibanco.