O Poder Judiciário também tem a sua contribuição para o desenvolvimento de Manaus e do interior do Amazonas. São atuações marcantes enaltecendo a história da capital que chega aos seus 352 anos de existência. Uma trajetória experimentando ciclos sucessivos das mais diversas atividades da vida financeira e econômica.
Foram muitas lutas para manter as receitas estaduais. E todo esse caminho que abriu novas expectativas de vida, notadamente após o fim do ciclo da borracha, também é atribuído ao empenho incansável de várias lideranças da magistratura que se dedicaram a tornar a capital como uma das mais desenvolvidas, hoje, no Brasil.
E a ZFM (Zona Franca de Manaus) só alcançou esse protagonismo graças à atuação de magistrados que engrossaram as fileiras locais para trazer e consolidar no Estado um dos modelos mais bem-sucedidos do país, segundo avaliam analistas e cientistas políticos.
“O judiciário também se empenhou bastante para termos o que é hoje a Zona Franca, um modelo de sucesso, que emprega uma mão de obra de mais de 100 mil trabalhadores, mantendo a principal receita do Estado”, avalia o advogado Rolemberg Cuesta, já aposentado e que testemunhou de perto todo o movimento em torno de criação da Zona Franca de Manaus.
O advogado vê, porém, a necessidade de um novo viés de desenvolvimento. “Agora, é hora de encontrar uma nova matriz econômica que se associe a essas atividades da indústria no Parque de Manaus. O potencial da biodiversidade se apresenta como alternativa de incremento econômico”, acrescenta Cuesta.
Em 4 de julho deste ano, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) celebrou os seus 130 anos de fundação, ressaltando o seu apoio para a consolidação de projetos que promovam mais empregos e renda à população do Estado.
E veio uma iniciativa assertiva para ressaltar a atuação do judiciário. Transformou em museu as suas antigas instalações do Palácio da Justiça, no Centro, por onde transitaram grandes nomes da política, ministros, desembargadores num passado que deixou muitas histórias para as gerações de hoje e do também do futuro.
Com grande acervo, o MuJam (Museu do Judiciário do Amazonas) preserva toda a memória do Poder Judiciário no Estado, um vasto compêndio documental de consulta, referencial, para elaboração das mais diversas obras sobre contextos tendo como foco atividades da Justiça na região.
“Tenho orgulho de pertencer ao Poder Judiciário do Amazonas nestes tempos difíceis em que a pandemia de Covid-19 assolou a humanidade. O tribunal envidou todos os seus esforços e, graças a todos os investimentos realizados em tecnologia nas últimas décadas, pôde continuar, mesmo com todo seu corpo técnico e de magistrados atuando de forma remota, manter a prestação jurisdicional e apoiar as instituições e a sociedade nessa época tão desafiadora”, disse o presidente do TJAM, o desembargador Domingos Chalub, ao inaugurar o MuJam que reúne toda a história da justiça amazonense.
Passagens ilustres
Pelo judiciário do Amazonas passaram figuras ilustres que se projetaram nacionalmente, entre eles o amazonense Mauro Campbell Marques, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que esteve na solenidade de inauguração do MuJam.
“Mais um belo equipamento cultural a estimular um justo resgate histórico do judiciário nacional e especialmente a atuação jurisdicional ímpar de valorosos juízes e serventuários pelo vasto território amazonense”, disse o ministro Mauro Campbell.
A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo se reportou à relevância do espaço não apenas para a Justiça, mas principalmente para o povo do Amazonas. “É um patrimônio histórico que está preservado, do final do século 19, e que nós todos nos orgulhamos muito, pois é uma preciosidade dos tempos áureos da borracha, sendo um deleite para quem visita e conhece um pouco do nosso trabalho, do nosso esforço”, disse ela. “É um ato que se reveste em preservação da nossa história. Aqui foi a casa da Justiça, que abrigou expoentes do nosso Judiciário e que continuará a mostrar toda essa história”, salientou a magistrada.
Para o secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, o Palácio da Justiça já era o guardião de momentos históricos da Poder Judiciário, até pela sua estrutura, arquitetura e acervo que ali se encontram e que, agora, com a criação do MuJam, veio se consolidar ainda mais.
“Com essa oficialização, nós certamente daremos mais luz a esse lugar, permitindo que a população tenha ampliado o seu acesso à história do Amazonas e à história do Poder Judiciário”, destacou. A instalação do MuJam é a consolidação da parceria entre os poderes Executivo e Judiciário, disse o secretário.
Alinhamento
Segundo o TJAM, a implantação do MuJam está alinhada com a resolução nº 324/2020, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que instituiu as Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispôs sobre o Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário).
A resolução enfatiza que um dos princípios do Proname é o pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário, como forma de promoção da cidadania,
De acordo com a presidência do TJAM, a criação do MuJam não altera o Termo de Cessão de Uso por meio do qual o Judiciário repassou à responsabilidade da Secretaria de Cultura à gestão do Palácio Clóvis Bevilácqua para fins culturais e de atividades artísticas à coletividade.
A portaria do TJAM levou em consideração que os acervos documentais, mobiliários de estilo, obras de arte, tapetes, cortinas e outros artefatos do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico, que devem ser preservados em conformidade com o artigo 216, parágrafo 1º, da Constituição Federal; e as instruções contidas na resolução nº 324/2020, que trazem diretrizes e normas de gestão de memória e gestão documental e que dispôs sobre o Proname.
A obra centenária do Palácio da Justiça –agora Museu do Poder Judiciário do Amazonas -foi concluída no início do século 20 e sua inauguração ocorreu em 21 de abril de 1900. A construção é um dos principais exemplares da arquitetura clássica do período áureo da economia da borracha e suas linhas estruturais seguem as tendências do estilo renascentista.
O prédio foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas em 1980. Os nomes dados às salas que o compõem homenageiam personalidades ligadas à sua implantação e ao Poder Judiciário. A mobília é centenária e destaca-se o relógio do tipo carrilhão, da década de 1920, com estrutura em jacarandá baiano e maquinário suíço, além do lustre original feito de bronze e cristais.
Foto/Destaque: Raphael Alves / TJAM
