A MP do Auxílio Brasil (1061/21) ainda tem um longo caminho pela frente e pouco tempo para percorrê-lo. O texto base foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta (25), por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Cinco dos oito representantes do Amazonas na casa legislativa votaram a favor da proposta: Átila Lins (PP-AM), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Delegado Pablo (PSL-AM), José Ricardo (PT-AM) e Sidney Leite (PSD-AM). Os demais – Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Marcelo Ramos (PL-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) – simplesmente não votaram.
A MP está no Senado e terá apenas uma semana para ser aprovada, já que caduca em 7 de dezembro. Ainda não se sabe qual o rito que deve ser adotado pelos senadores para a tramitação da matéria. Mas, espera-se uma definição na próxima reunião semanal de líderes, marcada para esta terça (30). Fontes ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio disseram não ver problema na aprovação da proposta, a despeito das dificuldades em torno da PEC dos Precatórios – que abriria caminho para a fonte de recursos do benefício.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta (25), o relator da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou os pontos no texto que ainda encontram resistência, como a criação do subteto para pagamento de precatórios e a sincronização das despesas obrigatórias para cálculo do teto de gastos. O parlamentar, no entanto, destacou o trabalho que está sendo feito para viabilizar o programa Auxílio Brasil. O relatório deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça (30).
Na prática, o texto do relator da MP 1061/21, deputado Marcelo Aro (PP-MG), substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, fixando metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva. A MP será enviada ao Senado. Foram inseridos os valores do benefício previstos pelo Decreto 10.852/21, e os pisos para que a família possa ser enquadrada na linha de pobreza ou extrema pobreza foram aumentados. Texto da Agência Câmara de Notícias informa que a aprovação foi condicionada à retirada do mecanismo de correção automática da inflação para o programa, já que o trecho era reprovado pelo governo e não havia consenso entre os deputados.
Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator. Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.
Insegurança alimentar
Em seu parecer, o relator da MP 1061/21 destacou que o Brasil tem pelo menos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. “Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, condição em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, argumentou.
Marcelo Aro destacou à Agência Brasil que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões, em 2022. “Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil”, garantiu.
Entre os representantes do Amazonas na Câmara a dizer “sim” à Medida Provisória, poucos foram às redes sociais para comemorar o fato. O deputado Sidney Leite foi um deles. “O Auxílio Brasil, o novo programa de renda mínima, está aprovado na Câmara com meu voto favorável. O programa que substitui o Bolsa Família muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva a Medida Provisória também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que atende agricultores familiares”, detalhou.
“Tempo curto”
Se, de um lado do Congresso, há comemorações, de outro ainda há muito trabalho pela frente. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) lamentou à reportagem do Jornal do Commercio o o prazo exíguo para apreciação da propositura no Senado. “A MP do Auxílio Brasil, assim como toda Medida Provisória que chega no Senado, vem em cima da hora. Tem poucos dias para caducar, com aquela história de que, se a gente mudar, volta para a Câmara e acaba passando do prazo. A Câmara faz sempre isso: dos 120 dias, acaba gastando 100 e deixa o resto para a gente. Isso prejudica muito o nosso trabalho. Vamos discutir muito, mas o tempo é curto”, desabafou.
Ainda assim, o parlamentar amazonense diz não ver maiores dificuldades para aprovar a MP. “Com a mudança que foi feita na Câmara, liberando essa questão de que teria correção [pela inflação] todo ano, e ampliando o leque [de beneficiados], fica mais fácil para a gente aprovar. Está na PEC dos Precatórios. O senador Fernando Bezerra apresentou algumas alternativas [de financiamento para o benefício] e estamos estudando, junto com a assessoria do PSDB, como vamos agir no relatório da PEC dos Precatórios. Mas, quanto ao Auxílio Brasil, acho que essas mudanças foram para melhor”, amenizou.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Omar Aziz (PSD-AM) não retornou as perguntas da reportagem, até o fechamento desta edição. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também não pode ser localizado em tempo, mas sua assessoria de imprensa adiantou que o parlamentar pretende propor emenda para que o Auxílio Brasil se torne permanente, a partir de “outras fontes de recursos”, embora não tenha informado quais seriam.
