Oi anuncia esforço para implantar banda larga após a compra da BrT

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse ontem que a operadora fará “todo o esforço possível” para implantar a infraestrutura (“backhall”) de banda larga na sua área de atuação. Ele lembrou, no entanto, que há, desde novembro de 2008, uma decisão da Justiça que suspendeu a implantação dessa rede. Falco esteve no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para uma audiência com o presidente desse órgão, Arthur Badin, sobre a compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi.
A instalação da infraestrutura de banda larga passou a ser, em abril do ano passado, uma das metas de universalização dos serviços de telefonia fixa em substituição à exigência de que as concessionárias instalassem PSTs (postos de serviços de telecomunicação) pelas concessionárias. Os PSTs teriam telefones públicos e computadores com acesso à internet.
Com base na troca de obrigações, o governo negociou com as empresas a implantação do programa de internet rápida nas escolas. Em novembro do ano passado, órgãos de defesa do consumidor conseguiram liminar na Justiça suspendendo a troca das obrigações. Os órgãos de defesa do consumidor argumentaram que, na troca, não estava garantida a devolução da infraestrutura (“backhall”) à União no final da concessão.
“O que queremos é instalar o ‘backhall’, mas as empresas estão impossibilitadas pela decisão da Justiça”, afirmou Falco. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entrou na Justiça com recurso contra a liminar, mas ele foi negado. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, insiste na necessidade de incluir nos contratos de concessão uma cláusula que assegure a reversibilidade do “backhall” à União.
A Anatel, então, propôs um aditivo aos contratos de concessão, mas a Oi resiste a assiná-lo, a menos que a agência arquive um processo aberto contra a operadora por ter deixado de instalar o “backhall” em metade dos municípios previstos para 2008.
“Não estamos colocando condições. Estamos impossibilitados de fazer o ‘backhall’ “, insistiu Falco.