Os últimos dias foram de intensas articulações das lideranças políticas e empresariais do Amazonas para reverter as perdas impostas pelo corte linear de 25% sobre a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) manufaturados em todo o país. Oficializada em Decreto Federal (10.979/2022) publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, da última sexta (25), a medida fere de morte a ZFM (Zona Franca de Manaus), que tem no tributo o principal sustentáculo de suas vantagens tributárias comparativas.
Nesta segunda (28), as lideranças se reuniram com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para formular uma carta aberta ao governo federal, em defesa da sobrevivência da ZFM. O encontro aconteceu no Palácio Rio Branco, localizado no Centro Histórico de Manaus, e contou com a presença de representantes da bancada federal e estadual, vereadores e os presidentes da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antônio Silva, e do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco.
Durante o encontro, foi informado que uma comitiva de senadores e deputados federais já pré-agendou uma reunião com o ministro Paulo Guedes, da qual o prefeito de Manaus também pretende tomar parte. No mesmo dia, o primeiro vice-presidente da Câmara e deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) na casa legislativa, para sustar os efeitos do decreto presidencial.
A bancada também deve ajuizar duas medidas. Uma delas será junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de representação por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), pedindo a suspensão dos efeitos do decreto, com base na lei 9.504, que veda a concessão de benefício fiscal em ano eleitoral. Outro recurso será no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o decreto seria inconstitucional, por não preservar as vantagens da ZFM, expressas na carta magna e reconhecidas pelo próprio STF.
“Impacto danoso”
No documento elaborado durante a reunião, ao se manifestar acerca do Decreto 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, senadores e deputados federais do Amazonas reafirmaram que a medida embute um “impacto danoso” à competitividade do Polo Industrial de Manaus, uma vez que o IPI é a âncora do modelo e o maior atrativo das indústrias que se instalam na ZFM.
O texto fala também em “quebra de confiança” ao lembrar do compromisso não cumprido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua Secretária de Produtividade, Daniella Marques, de que os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus seriam protegidos. Parlamentares também lembraram que, ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) verbaliza ser a favor do modelo de desenvolvimento, emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica.
Durante a reunião, David Almeida lembrou que a defesa da Zona Franca ocorre no dia de seu aniversário de 55 anos. “Estamos unidos, e o povo amazonense está representado nessa mesa. O PIM foi muito abalado e prejudicado. Não somos contra o decreto que beneficia 300 mil indústrias, mas que esse decreto seja estendido e outro seja publicado, com uma extensão mantendo as vantagens da ZFM. Esse é o primeiro caminho, a união e o diálogo. Posteriormente, caso não consigamos, temos outros caminhos e não excluímos combater a própria publicação”, enfatizou, em texto distribuído pela Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação).
O prefeito classificou a situação como “grave” e garantiu que a coalizão montada irá preparar uma resposta contra o decreto. “Essa pauta nos une, estamos buscando ouvir todos, pois não podemos chegar a uma reunião com o governo federal sem algo concreto. Se for necessário, iremos até o Supremo Tribunal Federal para que se resguarde os direitos constitucionais das vantagens comparativas do modelo”, asseverou.
O prefeito revelou que também deseja tomar parte da reunião dos parlamentares da bancada com o ministro Paulo Guedes. “Buscamos um discurso unificado e soluções, para que possamos reverter a decisão, expondo o ponto de vista político e técnico. Aqui, ninguém está procurando protagonismo. Nosso partido é o Amazonas e o nosso candidato é a ZFM”, acrescentou Almeida, no mesmo texto”, afiançou.
Fome agravada
De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), a resposta do Amazonas à decisão federal deve ser imediata, em vista da urgência na implantação de um novo decreto. “Precisamos de uma alternativa que mantenha o decreto no resto do país, mas preserve a Zona Franca. Não podemos falar de uma nova matriz econômica nesse momento, porque a implementação do decreto é para amanhã, e a criação desse novo sistema é para 30 anos. Não podemos deixar a população do Amazonas passar necessidade nesse período”, frisou.
Em texto de sua assessoria, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados diz concordar que o Amazonas deveria depender menos da Zona Franca –uma afirmação enfatizada pelo ministro da Economia. Mas reforçou que isso não pode ser feito da noite para o dia. “Com a perda de vantagens comparativas da ZFM, perderemos indústrias e 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos que o modelo gera, em meses ou até dias. Já para construir uma nova matriz econômica fundada na bioeconomia ou na indústria de softwares duraria anos”, comparou, acrescentando que o decreto vai agravar o desemprego e a fome no Amazonas.
Ameaça à UEA
Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), após a publicação do decreto, não apenas políticos do Amazonas, mas também representantes de outros Estados demonstraram insatisfação com a decisão do governo federal. “Não estamos só. Precisamos deixar claro que muita gente das regiões Norte e Nordeste não concorda com esse tipo de política. Exemplo disso foi o senador Randolfe Rodrigues, que postou um vídeo criticando a ação do governo federal. O Brasil não é apenas o Sul do país, não é só São Paulo, onde tem 80% das indústrias implantadas. Precisamos pensar no Brasil como uma nação e buscar soluções que sejam benéficas para todos”, defendeu.
O parlamentar lembrou, em texto distribuído por sua assessoria de imprensa, que o decreto ameaça também, indiretamente, a manutenção da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e seus mais de 20 mil estudantes. Atualmente, a legislação estadual designa o repasse de um percentual do faturamento de fabricantes de bens de informática do PIM para manter a instituição. O político classifica a medida do governo Jair Bolsonaro como o “ataque mais feroz” que a Zona Franca de Manaus já sofreu na história.
“Sabemos que os ataques sofridos até então eram pontuais, vindos de segmentos específicos e nunca um ataque foi tão feroz dentro do coração da ZFM. Precisamos ouvir os técnicos em economia, o Centro e a Federação das Indústrias, as entidades de trabalhadores, todo o segmento do PIM, e fazer uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, mostrando ponto a ponto o que significa este decreto para a Amazônia”, propôs o senador, logo no início da reunião desta segunda (28).
Omar Aziz afirma que já defendeu para o ministro Paulo Guedes a proposta de oferecer um diferencial de crédito presumido para as empresas que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico), requisito essencial para qualquer fabricante que deseja se instalar no PIM. “Outra proposta seria tirar todos os produtos dessa linha de corte de 25% para aqueles que possuem PPB. Quem produz na ZFM tem um diferencial grande, mas também tem critérios e obrigações”, concluiu.
