O Congresso celebrou o Dia Internacional da Mulher em sessão solene, nesta terça (8). Senadoras, deputadas federais defenderam o protagonismo feminino na política, denunciaram a violência sexual no Brasil e votaram uma moção de repúdio às recentes declarações machistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) contra as mulheres ucranianas. Em paralelo, votações e discursos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, destacaram a luta das mulheres contra a violência doméstica e a discriminação, bem como a busca por avanços sociais.
A sessão solene foi sugerida pelas senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da Bancada Feminina no Senado; Leila Barros (Cidadania-DF), procuradora especial da Mulher na casa; e Simone Tebet (MDB-MS). As sessões da Câmara e do Senado também foram focadas na data comemorativa. Embora não conte com nenhum representante do gênero feminino em suas fileiras, a bancada amazonense no Congresso também marcou presença no plenário de ambas as casas legislativas, com discursos e aprovação de projetos que ampliam os direitos das mulheres.
A Câmara aprovou Projetos de Lei que destinam verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento à violência contra a mulher (PL 123/19); e que condicionam o acesso a esses recursos à elaboração, por Estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 501/19). Também deu sinal verde a proposituras que revogam do Código Penal a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau (PL 3764/04); e que diminuem de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para esterilização voluntária (PL 7364/14), entre outros.
O Senado, por sua vez, referendou PLs que aumentam em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, “por razões da condição de sexo feminino” (PL 3.048/2021); que estabelecem atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de assistência social (PLS 47/2012); e que dão prioridade de atendimento em políticas sociais e econômicas para mães solo (PL 3717/2021). As três matérias seguiram para apreciação da Câmara dos Deputados.
“Mães solo”
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a aprovação por unanimidade, em votação simbólica, de seu PL, que determina atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios às mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. “São 11,5 milhões de mães solo em todo o Brasil, e mais da metade delas está abaixo da linha da pobreza. Essas mulheres vivem uma realidade de insegurança, sobrecarga, desemprego ou subemprego, e precisam desesperadamente do apoio do poder público”, declarou o parlamentar, em texto de sua assessoria de imprensa.
O PL prevê prioridade de vagas em creches, em programas habitacionais e de regularização fundiária, subsídios tarifários no transporte urbano e cota dobrada no Auxílio Brasil e em qualquer benefício assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes, além da garantia de assistência social. Também altera a lei do Sistema Nacional de Emprego para criar uma cota de 5% para essas mães, em empresas com cem ou mais empregados, além de garantir regime de tempo especial para estas –com maior flexibilidade para redução da jornada e uso do banco de horas –e destinar um percentual mínimo do Fundo de Amparo ao Trabalhador a ações voltadas à mãe solo.
Terão direito aos benefícios mães solo com filhos de até 18 anos de idade e renda familiar per capita até dois salários mínimos. Caso passe sem alterações pela Câmara, a lei terá vigência de 20 anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20%. Hoje, a taxa é de 39,6% para famílias chefiadas por mulheres brancas, e de 63%, no caso de famílias comandadas por mulheres afrodescendentes.
“Vale lembrar que a maioria dessas mães é obrigada a se virar com um bico ou outro no mercado informal de trabalho, às margens dos benefícios que o registro em carteira oferece”, ponderou Braga. “Apoiar as mães solo em situação de vulnerabilidade significa também apoiar milhões de crianças que vivem abaixo da linha de pobreza, garantindo-lhes melhor alimentação, mais cuidados e um futuro mais digno”, emendou.
“Mudança cultural”
Texto da assessoria de imprensa do senador Plínio Valério (PSDB-AM) informa que o parlamentar aproveitou a data para subir à tribuna do Senado e agradecer o apoio das bancadas femininas da Câmara e Senado na aprovação de seu PL que deu origem à Lei 14.164/2021 –que inclui nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico. Durante seu pronunciamento no Senado, ele exibiu da tribuna a cartilha produzida com o conteúdo da nova norma, que já está no ordenamento jurídico e começa a ser levada às escolas. O material será distribuído nas prefeituras de todo país.
Em seu pronunciamento, o político ressaltou que chegou ao Senado “carregado de sonhos” e que uma de suas metas era discutir o tema violência contra a mulher nas escolas. Lembrou também que a Lei Maria da Penha é “excelente”, mas salientou que a punição de agressores não basta, pois o feminicídio continua sendo “uma epidemia” no país. Diante disso, defendeu a necessidade de uma “mudança cultural” do combate ao machismo nas escolas, com efeitos positivos para as próximas gerações.
“Acontece uma agressão física a cada dois minutos no Brasil. A gente não trabalha na raiz, que é a educação. É lá na escola, com palestras, exposições e outras atividades, que o menino vai entender desde cedo que mulher não é mercadoria, e que quando ela diz não, é não. A violência contra as mulheres no Brasil é decorrente do alto nível de machismo que herdamos de nossos antepassados. Mas estamos nos libertando”, encerrou, acrescentando que educadoras têm se manifestado em apoio à nova lei.
