Portaria ministerial prevê exibição de programas de TV em gravação

Os parlamentares das bancadas do Norte vão solicitar ao ministro Tarso Genro (Justiça) mudanças na Portaria 1.220, de 11 de julho deste ano, que trata da classificação e faixas horárias de exibição dos programas de televisão. O parágrafo único do artigo 19 da portaria estabelece a exigência de que a programação obedeça os horários estipulados, inclusive em localidades cujo o fuso horário difere do oficial de Brasília.
Na prática, quando entrar em vigor no dia 9 de janeiro do próximo ano, a portaria vai obrigar as emissoras do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e parte do Pará (Altamira, Óbidos, Praínha, Oriximiná e Santarém) a gravarem suas programações para exibi-las nos horários da classificação indicativa.
As retransmissoras das cabeças de rede (Globo, SBT, Record e Band) reclamam dos prejuízos em função da concorrência com os canais fechados e a internet, veículos que não estão sujeitos às medidas. Também defendem que há um hábito da população de mais de 37 anos em assistir simultaneamente às programações das cabeças de rede.
“Será, evidentemente, um grande retrocesso nos meios de comunicação da Amazônia. Ademais, com a implantação da TV Digital, onde uma das bandeiras é a interatividade, nesses Estados, a persistir essa exigência, será inviabilizada”, descreve um documento do setor cobrando a participação dos dirigentes das emissoras na audiência pública que debate o assunto nesta quarta-feira, dia 5, na CAINDR (Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional).
Durante a sessão solene em que o Congresso Nacional homenageou os 35 anos da Rede Amazônica de Televisão, realizada nesta terça, dia 4, no plenário do Senado, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou uma revisão da portaria.
“Para nós isso representa um retrocesso, não podemos resolver este problema simplesmente gravando a programação para passá-la no horário recomendado. Devemos encontrar outra forma de equacionar essa questão, e para isso contamos com a sensibilidade do governo federal”, disse a deputada, que propôs a sessão em co-autoria com senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Vanessa Grazziotin explicou que um documento está sendo preparado para debater o assunto com o ministro Tarso Genro. Além disso, ela defendeu agilidade na votação do projeto de lei nº 882/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que modifica a lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que divide a hora legal do Brasil em quatro fusos horários. Após a realização plebiscito, a proposta prevê alteração no fuso horário do Acre que será unificado com o da parte ocidental brasileira. Quando entra em vigor o horário de verão, por exemplo, a diferença do horário acreano em relação a Brasília passa a ser de três horas a menos.
O projeto será debatido nesta quarta entre os parlamentares da região e o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A matéria tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com o parecer favorável da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), relatora da matéria.
“Chamamos a atenção de todos os parlamentares para pensarmos na possibilidade de unificar o fuso horário no Brasil, porque do jeito que está é prejudicial. Isso ocorre numa época em que nos preparamos para a interatividade. Por isso, é imprescindível pensarmos na revisão da portaria”, disse Mozarildo.