A Fédération International des Femmes des Carrières Juridiques é uma Organização Não Governamental de Mulheres Juristas fundada em Paris, em 1928, com o objetivo de lutar pela erradicação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e promover os direitos humanos. A organização é considerada a maior ONG feminina do planeta, entre outros motivos por filiar associações nacionais como a ABMCJ e membros individuais em 79 países na Europa, América, Ásia e África.
A FIFCJ Possui status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, desde 1961 e colabora com ECOSOC, UNESCO, UNICEF, FAO e OIT.
Confira a atual composição da FIFCJ: Presidente – Manoela Gonçalves (GO), Vice-Presidente – Laudelina Inacio (GO), Secretária-Geral – Eduarda Mourão (PI), Secretaria-Adjunta – Elisabeth Ribeiro (AC), Tesoureira – Luciana Branco (MS), Tesoureira- Adjunta – Lúcia Jales (RN), Presidente da Comissão de Meio Ambiente- Jeroniza Albuquerque- Amazonas, Bureau Juridico – Josefa Amorim e Presidente da Comissão de Direito Penal Internacional e Membro do Bureau- Stella Maris-SC. A sede da FIFCJ será no Brasil durante o mandato das colegas eleitas.
Jeroniza Albuquerque teve sua formação escolar como aluna interna no Instituto Benjamin Constant e Colégio Normal Ajuricaba. Pela Universidade Federal do Amazonas, graduou-se em Licenciatura Plena em Letras e Bacharel em Direito; complementou os estudos com uma Pós-Graduação em Direito Tributário, além da graduação em Docência. Militou como advogada até ser concursada para o cargo de Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, em 1981, e Julgadora de 1ª Instância na Auditoria Tributária da Sefaz-AM, desde o ano 2000.
É autora do Livro “O aquecimento global e sua influência na Amazônia” e Co-participante da obra “Os Avanços e Desafios dos Direitos Humanos das Mulheres no Brasil”. Foi a primeira mulher a presidir a Associação dos Auditores Fiscais do Amazonas-Affeam, coordena a Corrida da Mulher Amazônica e é também idealizadora do Coral da Sefaz Amazonas, além de ser participante ativa do Programa de Educação Fiscal no interior do Estado do Amazonas, contribuindo de modo especial para o fortalecimento da Advocacia e dos Direitos da Mulher contra a violência doméstica e a prostituição infantil.
Sefaz realiza sorteio da Campanha NFA no dia 15 de junho
Mais de R$ 100 mil em dinheiro estão em jogo em mais um Sorteio Mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), que acontece no dia 15 de junho e será transmitido ao vivo pela TV Encontro das Água (canal 2.1 da TV aberta), às 12h40 e pela Rádio Encontro das Águas (frequência 97.7 FM).
Nos sorteios mensais são distribuídos sete prêmios de R$ 5 mil, dois prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil para cidadãos cadastrados no site da Campanha (www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br) e que exigem a Nota Fiscal de Compra Eletrônica (NFC-e) na compra de produtos com a inclusão do CPF para identificação do vencedor.
Além dos consumidores, também, são premiadas instituições sociais cadastradas na campanha e indicadas pelos cidadãos no ato do cadastro na NFA. As entidades recebem prêmios que correspondem a 40% do valor recebido pelo “padrinho”, pagos à parte do prêmio destinado à pessoa física.
Promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), a Nota Fiscal Amazonense busca incentivar a exigência da NFC-e com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e o aumento da arrecadação tributária do Estado.
Como o cidadão pode participar?
Acesse https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/, crie sua conta e adote uma entidade social; exija o documento fiscal eletrônico e informe o seu CPF; confira suas notas, seus bilhetes e o resultado dos sorteios; se for sorteado, siga as instruções para recebimento do prêmio.
Atenção: Se não receber o documento fiscal, denuncie!
Não emitir documento fiscal, quando obrigado, é uma grave infração contra os seus direitos e toda a sociedade. Denuncie pelo próprio aplicativo, para que a SEFAZ e o PROCON tomem as medidas necessárias.
Sefa do Pará realiza capacitação em Educação Fiscal e Cidadania
O Grupo Estadual de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará realiza, entre os dias 7 a 9 de junho, capacitação em Educação Fiscal e Cidadania para 30 servidores públicos. O evento será no Centro de Formação da Secretaria de Educação, (Seduc), em Belém.
O curso vai atender as instituições parceiras que atuam na Educação Fiscal: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Seduc, Escola de Governança (EGPa), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Receita Federal (RFB). Os servidores destas instituições já conheçam o Programa e querem atuar como facilitadores nas nossas ações. Então será mostrado de que forma o Grupo atua, a linguagem usada para falar sobre questão tributária e como inserir estes temas nas ações junto a professores e estudantes.
Para saber mais acesse: https://cutt.ly/hJSLGYD
Reconhecimento de firma agora pode ser feito sem sair de casa
Os brasileiros agora irão poder reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online e-notariado disponibiliza todos os serviços de um cartório via online.
Os serviços disponibilizados pelo e-notriado são: Certificado Digital Notarizado; AEV – Autorização Eletrônica de Viagem; Atos Notariais Eletrônicos (como assinar digitalmente e acompanhar processos); Autenticação de Documentos; Verificação de Autenticidade de Autenticações; Validação de Certificados; Certidão de Existência de Testamento; e outros serviços.
A plataforma e-notariado permite assim a prática de diversos serviços de forma online, como as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, entre outras, além de atos como procurações, testamentos, apostilamentos e autenticações de documentos.
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